Indíce
INTRODUÇÃO
POR UMA EUROPA INDEPENDENTE, DE DEMOCRACIAS SOBERANAS, PACÍFICA E JUSTA
Algo que une os europeus é a liberdade, e esta sempre foi ameaçada pelos governos. No passado, se umdeterminado governo tributava excessivamente, os homens de negócios moviam-se para outra jurisdição. Se ocorriam perseguições religiosas, os indivíduos fugiam para locais que lhes permitissem liberdade de culto. À tirania, o indivíduo respondia com a fuga, possibilitada por uma Europa fragmentada e descentralizada. Foram os valores do individualismo, da liberdade e da autonomia, possíveis devido à fragmentação e descentralização, a razão da enorme prosperidade da Europa ao longo de séculos e séculos de História.
Após um longo período de paz na Europa, estes valores encontram-se hoje seriamente ameaçados. O estatismo, o globalismo, o wokismo, o belicismo são valores em crescendo. O totalitarismo prospera com as crises, regra geral, artificiais e fabricadas. Em suposto nome da segurança e do bem comum, relegam para segundo plano os valores da liberdade e do individualismo.
É desta forma que a União Europeia, escondida por detrás de poderes supranacionais e das suas ONGs tem visto o seu poder sobre os cidadãos crescer, num processo de centralização de poder inexorável, aparentemente impossível de parar, de crise em crise.
Tivemos a crise de dívida soberana no início da segunda década do século XXI, que deu carta-branca ao Banco Central Europeu (BCE) para comprar dívida soberana em nome da “salvação do Euro”; criou-se o Fundo de Estabilização para ajudar os Estados-Membros falidos, inicialmente capitalizado por emissão de dívida pública, indirectamente comprada pelo BCE!
Depois veio a crise Covid-19, que permitiu iniciar a emissão de dívida pública por parte da própria União Europeia, em lugar de cada, Estado-Membro, visando ajudar a “recuperar” as economias mais afectadas pela crise.
Passámos então a assistir a gigantescas quantidades de fundos, provenientes da impressora do BCE, cuja aplicação passou a ser decidida por burocratas europeus, gerando visitas da mais ignóbil subserviência dos líderes nacionais aos senhores de Bruxelas.
O mundo que nos rodeia está sob o domínio da guerra e da violência. Vivemos numa época com os conflitos armados mais intensos e duradouros desde o fim da Guerra Fria. Cada vez mais são feitas tentativas para resolver conflitos através da força armada ou da ameaça de força.
Os gastos militares globais mais do que duplicaram desde 1990 e continuam a aumentar – especialmente nos países da União Europeia. A Europa está rodeada e afectada por numerosos conflitos armados.
A maior e mais perigosa guerra em solo europeu desde a Segunda Guerra Mundial dura na Ucrânia há dois anos. Isto para não falar do conflito que se prolonga há décadas. Num mundo de violência e de um confronto iminente de novos blocos, a Europa tornar-se-á uma perdedora devido à sua localização geográfica e à sua dependência de matérias-primas, fontes de energia e mercados de exportação.
A ideia errada de que apenas armas e exércitos bem equipados permitem resolver conflitos também se estabeleceu na liderança da União Europeia e em muitos Estados-Membros.
A linguagem da guerra reina novamente na Europa, e a segurança só é procurada através do reforço militar. As soluções pacíficas através da diplomacia e do equilíbrio de interesses estão a ser bloqueadas. Queremos mudar isso, tornando a Europa mais uma vez o projecto de paz que outrora foi concebida para ser.
Precisamos também de paz na Europa para promover os nossos próprios interesses no mundo, para garantir a nossa prosperidade e as nossas conquistas sociais, a fim de proteger a nossa democracia e o nosso sistema constitucional, e não enfraquecer a nossa economia através de sanções, do aumento do preço da energia ou das matérias-primas e da limitação do comércio com os mercados em crescimento da Ásia.
Em resultado, a economia da União Europeia deixou de ter acesso a energia barata proveniente da Rússia. Apesar dos dois Estados beligerantes disputarem os piores índices de corrupção e violação dos Direitos Humanos, assistimos a uma retórica belicista que visa a obtenção de recursos financeiros e humanos para “combater” apenas um dos lados. Só poderemos superar os nossos problemas através da paz e da cooperação internacional.
Desde o início da guerra na Ucrânia, a União Europeia tem vendido à população uma versão única: sem razão aparente, um país soberano fora invadido selvaticamente pelo seu vizinho russo; em nome dos “valores da democracia e liberdade” foram lançadas sanções económicas sobre a Rússia e enviada ajuda financeira e militar sem precedentes, provavelmente já superior a 200 mil milhões de Euros.
Atendendo que a Ucrânia é um dos países mais corruptos do mundo, qual o escrutínio que está a ser realizado a esse envio de fundos? Quem os recebeu? Que iniciativas foram promovidas para um acordo de paz? Hoje, apenas temos uma linguagem belicista por parte dos principais dirigentes europeus.
Em Março, a Comissão Europeia propôs um Fundo de Defesa de 13 mil milhões de euros que aumentará a dimensão e o âmbito das capacidades militares da UE. Será que foi mera coincidência ter sido lançada a discussão do regresso do Serviço Militar Obrigatório em Portugal, após ter sido apresentada essa proposta? Estará associada ao reforço do belicismo europeu?
A ideia europeia de paz, prosperidade, segurança social e liberdade estava na semente da unificação europeia.
Muitas pessoas se envolveram neste projecto após a Segunda Guerra Mundial, depois dos povos europeus conhecerem a barbárie no meio de si, como dizia George Steiner. Elas quiseram deixar para trás, para sempre, os horrores da guerra, do nacionalismo e da tirania, e construir um futuro melhor. Lembraram-se das tradições europeias comuns: democracia, esclarecimento e solidariedade.
Após a queda da Cortina de Ferro, chegaram milhões de europeus de Leste. Durante décadas, este desenvolvimento foi acompanhado por uma maior cooperação e integração – desde a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço até à fundação da Comunidade Económica Europeia (CEE) e, mais tarde, da União Europeia (UE). Embora o processo de integração nunca tenha ocorrido sem conflitos, como é natural, a Europa viveu décadas de prosperidade e paz no período pós-guerra.
COMO FUNCIONA A UNIÃO EUROPEIA?
Portugal aderiu há pouco mais de 38 anos à União Europeia, então denominada Comunidade Económica Europeia e que era meramente uma zona livre comércio e não o actual Estado Federal para onde caminhamos.
Para a maioria da população portuguesa, este processo de adesão significou a entrada de uma enorme quantidade de fundos e subsídios que, segundo nos apresentaram, ajudaram a desenvolver a economia portuguesa, nomeadamente a nível de infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias.
Existe, assim, uma imagem muito positiva da União Europeia que se mantém até aos nossos dias, na qual surge a enviar-nos, com artes quase mágicas, torrentes de dinheiro para ajudar ao nosso desenvolvimento e acabar com o nosso ancestral atraso.
Em virtude desta imagem falsa, propagada pela imprensa e pela casta política, o projecto europeu hoje estaria associado aos seguintes valores e pressupostos:
➢ Prosperidade económica, através de mercados e comércio livre;
➢ Livre movimento de capitais e pessoas;
➢ Espaço democrático, que protege os direitos individuais e as liberdades, como a liberdade de expressão, de movimento ou o direito à privacidade;
➢ Integração numa entidade comum que promove a paz e a segurança dos cidadãos europeus; – associação
voluntária de Estados-Nação, que cederam livremente a sua soberania a instâncias europeias;
➢ Adopção de uma identidade europeia, em que as nacionalidades, tradições e costumes étnicos tendem a desaparecer.
Para o funcionamento desta entidade pseudo federal, foram criadas várias instituições: o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, ambas com poder legislativo e impositivo sobre os Estados membros; o Conselho Europeu, que reúne os primeiros-ministros de cada país; a Comissão Europeia, com o poder executivo. Também temos o Tribunal de Justiça da União Europeia, que assegura a aplicação da legislação europeia em cada Estado-Membro, e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Por fim, o mais importante: o Banco Central Europeu, que tem o monopólio de emissão do Euro, a moeda única de 20 países da União Europeia, e de supervisão das maiores instituições bancárias da Zona Euro.
Todas estas organizações têm a trabalhar para si milhares de burocratas, com salários altíssimos e reduzida tributação (ao contrário do que exigem aos cidadãos europeus), e ainda com bónus, regalias e outros privilégios
sem-fim.
Mas será que tivemos mesmo a tão prometida prosperidade? A taxa de crescimento económico média entre o início de 1986 e o final de 1998, data de criação da moeda única, foi de 3,7% por ano; a partir daí, até 2023, entrámos praticamente num período de estagnação económica: um crescimento médio anual de apenas 1,1% (fonte: Banco de Portugal).
Em 1998, estávamos na décima quinta posição no indicador de rendimento per capita, corrigido pela paridade do poder de compra (fonte: Eurostat). No final de 2023, encontrávamo-nos na décima oitava posição, tendo chegado a estar na vigésima posição em 2022.
Ou seja, perdemos posições desde o aparecimento do Euro. Em relação à dívida pública, esta tinha um peso no PIB a preços correntes de apenas 56% em 1998, enquanto que no final de 2023 encontrava-se em 99%, tendo atingido um pico de 135% em 2020, um máximo histórico que nos colocou como a terceira economia mais endividada da União Europeia, atrás apenas da Grécia e da Itália.
No final de 2023, a nossa dívida pública correspondia a cerca de 26,3 mil Euros por cidadão português, incluindo crianças e idosos.
Muitos países europeus perderam partes importantes da sua indústria nos últimos anos, e a participação da Europa na economia global e no comércio mundial está a diminuir. Não só estamos a ficar para trás em comparação com as regiões de crescimento do Sudeste Asiático, mas também em comparação com os EUA.
Os outrora fortes Estados-providência europeus foram substituídos, na maioria dos países, por um estilo anglosaxónico de capitalismo black rock, controlado por grandes corporações financeiras e digitais, caracterizado por empresas cotadas, e em baixo dos quais as classes médias e trabalhadores ficam esmagados.
A União Europeia não se opôs a este processo. Antes pelo contrário, promoveu-o e impulsionou-o activamente.
Necessitamos de uma estratégia digital europeia que nos torne tão independentes dos polvos de dados dos EUA como dos fornecedores chineses. Isso tem que permitir a soberania europeia face às ameaças de sanções de Washington.
Precisamos de uma reindustrialização da Europa que traga de volta empregos e prosperidade, em vez de uma política energética e de sanções que atrase ainda mais o velho continente e faça com que os europeus sejam esmagados no grande conflito entre os EUA e a China.
Afinal, a promessa de progresso social já não está a ser cumprida: uma em cada quatro crianças na UE cresce actualmente na pobreza, e cada vez mais os trabalhadores já não conseguem alcançar uma prosperidade sólida, apesar de terem um emprego a tempo inteiro. Enquanto isso, a riqueza de uma estreita fatia da classe muito alta está aumentando.
Muitas pessoas encaram agora a Europa das instituições de Bruxelas menos como um ganho de liberdade pessoal e mais como um ganho de liberdade para as grandes empresas multinacionais excluírem pequenos e médios fornecedores regionais, para obterem salários mais baixos e piores condições de trabalho.
Actualmente, a União Europeia não é mais que um cartel de Estados que procura a harmonização fiscal e regulatória contra os interesses dos cidadãos e das empresas. Já no tratado de Roma, no seu artigo 99.º, afirmava-se: “A Comissão analisa a forma como a legislação dos diferentes Estados-Membros relativa aos impostos sobre o volume de negócios e impostos especiais de consumo e outros impostos indirectos, incluindo as medidas de compensação aplicáveis ao comércio entre os Estados-membros, pode ser harmonizado no interesse do mercado comum.”. O artigo 93.º do Tratado de Nice mantém esta disposição.
Aliás, em vez de uma cooperação europeia bem-sucedida, os cidadãos e as empresas vivem hoje uma fúria regulatória kafkiana desenfreada na UE, com intrincados requisitos de prestação de informações que beneficiam os lobbies influentes em Bruxelas e são particularmente prejudiciais para as pequenas e médias empresas.
Em lugar de Estados a concorrerem pela criação das melhores condições de contexto para particulares e empresas, temos um aparelho cartelizado em que a União Europeia impõe regulações sobre todos os aspectos (ESG, GRPD, MiFid…), onerando especialmente os pequenos negócios. Recentemente, até acordaram uma taxa de imposto mínima sobre as empresas.
Por outro lado, os Estados-Membros estão impedidos de negociar acordos de comércio internacional de forma individual. Além disso, é imposto aos Estados não-membros, como por exemplo a Suíça ou o Reino Unido, o cumprimento da legislação europeia como forma de acesso ao mercado único. Em conclusão, a União Europeia tem muito pouco de mercados livres, ao contrário do que é propagado.
Outra das agendas perseguidas pela União Europeia é a transição verde, que consiste na adopção de energias pouco fiáveis, caras e danosas para o meio ambiente, como a eólica e a solar, tornando a vida impossível às empresas europeias no mercado internacional. Mais uma vez, define-se a ciência como um dogma, uma religião, diabolizando-se o gás da vida, o CO2, como responsável pelo suposto aquecimento global, muito contestado por alguns cientistas, alguns laureados com o prémio Nobel.
Em paralelo, assistimos à perda de competitividade da indústria europeia, enquanto países emergentes, como a Índia e a China, aumentam exponencialmente as suas emissões de CO2. Mas não só, a UE sancionou o país que fornecia energia barata à indústria europeia, a Rússia.
O monopólio concedido ao BCE permitiu que a classe política europeia não tenha qualquer restrição na emissão de dívida pública. Na recente crise Covid-19, o BCE aumentou o seu balanço em mais de 4 biliões (12 zeros) de Euros, permitindo à banca europeia imprimir enormes quantidades de dinheiro entre o início de 2020 e Setembro de 2022, fazendo subir o agregado monetário em mais de 3 biliões de Euros na Zona Euro, provocando a elevadíssima inflação que hoje vivemos.
Recordemo-nos que a inflação é um imposto silencioso e que afecta particularmente os pobres, pois não são proprietários de activos reais (acções, imobiliário, arte…) e apenas dispõem do seu salário mensal, brutalmente confiscado nos últimos anos.
Esta é a principal razão do incremento das desigualdades nos últimos anos, particularmente pelo abuso de um monopólio: o Banco Central Europeu. Os governos emitem dívida pública e o BCE garante a sua aquisição pela emissão de dinheiro.
No que respeita às liberdades e garantias individuais, a União Europeia assemelha-se a um regime crescentemente totalitário, que procura conhecer e condicionar todas as dimensões da vida dos cidadãos de cada Estado-Membro, nomeadamente pelo controle da Comunicação Social; censura, perseguição pessoal, propaganda anti-ciência; apoio a ONGs perversas.
Na crise Covid-19, a União Europeia foi responsável pela emissão do Certificado Digital, um instrumento de segregação e de restrição da liberdade de movimento da população, nomeadamente daqueles que não desejavam ser vacinados, mesmo sabendo que as “vacinas” que supostamente proporcionariam a tal “liberdade” não tinham sido aprovadas para evitar a transmissão da alegada doença cujos efeitos foram empolados à escala mundial para fins políticos, nem os seus efeitos colaterais eram conhecidos.
Passando por cima das constituições dos Estados-membros, a Comissão Europeia decidiu banir um canal de televisão russo, a RT, e uma agência noticiosa russa, a Sputnik. Trata-se de pura censura, um ataque à liberdade de imprensa e de expressão, em nome do “combate à propaganda russa”, fazendo lembrar a censura salazarista a tudo o que vinha da União Soviética durante os anos do Estado Novo, menorizando e infantilizando os cidadãos, que segundo a Comissão Europeia seriam incapazes de discernir entre o que é informação e o que é propaganda. Como em qualquer ditadura, propõe-se uma política de censura ao que alguém (quem?) considera desinformação, tudo evidentemente para “o bem comum”.
Recentemente, foi ainda aprovada a Identidade Digital Europeia, anunciada uma vez mais como uma nova protecção da privacidade dos cidadãos dos Estados-membros, e que supostamente serviria para “pagar os seus impostos até alugar uma bicicleta”, garantindo que apenas partilha o que se deseja com as empresas privadas que contrata, mas acabando na prática por implicar a partilha de tudo com burocratas desconhecidos.
Ninguém solicitou tal tecnologia, ninguém pediu tal coisa, mas os burocratas poderão num futuro próximo decidir, por exemplo, se se pode ou não entrar num avião, de acordo com o boletim de vacinas em dia, se o acesso a uma determinada conta bancária deverá ser bloqueado, em caso de participação numa manifestação não desejada. Enfim… as possibilidades são ilimitadas.
Neste futuro europeísta orwelliano que está a ser delineado já não serão necessárias prisões ou arame farpado, apenas uma sofisticada prisão digital para controlar os cidadãos e sancionar os dissidentes.
Este ano aprovou-se o regulamento relativo a um mercado único para os serviços digitais. Tem supostamente como propósito “prevenir actividades ilegais e prejudiciais no mundo digital”, bem como a propagação de “desinformação”.
Esta regulação exerce-se sobre a actividade de grandes plataformas de comércio, redes sociais, partilha de conteúdos, lojas de aplicações, de viagens e alojamento. As plataformas são obrigadas a fornecer à União Europeia os seus algoritmos para combater aquilo a que chamam “desinformação”.
Tal iniciativa obriga-nos a colocar a pergunta: quem define o que é desinformação? Não será mais uma forma de censura e restrição da liberdade de expressão dos cidadãos dos Estados-Membros? Não poderemos considerar também desinformação a divulgação de imagens pela comunicação social, em 2020, das vítimas do desastre de Lampedusa como sendo vítimas de Covid, por exemplo? E queremos mesmo ter o poder político a interferir com a circulação de informação? Queremos mesmo ter fact-checkers oficiais, que nos digam o que é verdadeiro ou falso, em vez de cultivarmos o sentido crítico e o debate livre de ideias e de informações?
Em 2023, também se deu início ao projecto do Euro Digital – Moeda Digital do Banco Central. A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, já nos garantiu que a mesma não será anónima.
Mais uma vez, quem solicitou tal forma de dinheiro, sabendo que hoje há múltiplas ofertas de dinheiro digital?
Que necessidade visa satisfazer?
Ao longo da história da humanidade o dinheiro sempre foi anónimo, quem o possuía era soberano sobre essa quantidade de dinheiro, não dependendo de terceiros para dispor do mesmo, como é o caso dos bancos.
Com o Euro Digital, terceiros ao leme do BCE decidem por nós. Um algoritmo poderá impedir-nos de gastar a uma determinada distância da nossa casa durante um confinamento; poderá impedir-nos de reabastecer o carro, caso considere que já gastámos uma quantidade de combustível fóssil acima da nossa quota de CO2; poderá retirar-nos um subsídio estatal, em virtude da nossa participação numa qualquer manifestação considerada inconveniente.
Além disso, com o Euro Digital um burocrata do BCE poderá conhecer: o que consumimos, as nossas preferências, os nossos hábitos, os nossos rendimentos, as nossas despesas, as nossas deslocações…uma realidade verdadeiramente orwelliana.
No que respeita aos valores democráticos, as instituições europeias têm muitas limitações. Por um lado, o presidente da Comissão Europeia é eleito, regra geral, em lista única, fruto de negociações entre os grandes partidos do Parlamento Europeu; por outro, a personalidade selecionada não tem qualquer legitimidade democrática aos olhos dos cidadãos dos Estados-Membros.
Se um governo de um Estado-Membro de grande dimensão deseja fazer passar uma lei no seu parlamento nacional, mas sabe que a mesma terá uma aprovação difícil no seu parlamento, pode fazer aprovar essa lei através do Conselho da União Europeia.
Assim, a legislação é imposta a todos os Estados-Membros, sem ter em conta a especificidade local e com total ausência de escrutínio democrático. O globalismo visa, deste modo, a destruição do Estado-Nação.
Por um lado, a classe governante de um dado país transfere soberania para uma instituição supranacional,
deixando de estar sujeita ao escrutínio dos seus cidadãos. Esse é o caso do “Tratado Pandémico da OMS” que está a ser arquitetado neste preciso momento. A classe governante poderá afirmar: “não somos responsáveis, é a OMS”. Com a União Europeia acontece algo semelhante: “são directivas europeias, temos de cumprir”.
Por outro lado, estas instituições supranacionais, como é o caso da Financial Action Task Force (FATF),
permitem às grandes potências impor uma chantagem financeira sobre os demais países. A título de exemplo, há uns anos a evasão fiscal em Malta não estava criminalizada, era apenas sancionada com uma multa administrativa. Bastou um relatório desta instituição não eleita, que ninguém conhece, para colocar este país numa lista negra e tudo se alterou. Desta forma, deixaram de entrar ou sair capitais deste país. A União Europeia tornou-se numa organização globalista não democrática, que impõe regras sobre os cidadãos de um determinado país, sem que estes a conheçam ou a possam contestar.
Desta forma, estas instituições supranacionais permitem um enorme poder às grandes potências e desresponsabilizam as classes dirigentes de um dado país perante as suas populações: “não fomos nós, foram eles”.
Por outro lado, quando as populações se revoltam contra um determinado acordo, como foi o caso do Tratado de Nice, rejeitado num referendo pelos irlandeses em 2001, estas são obrigadas a votar outra vez, até o resultado corresponder aos anseios dos dirigentes europeus! Assim foi, neste caso, com a imposição de um segundo referendo na Irlanda em 2022, que acabou então por aprovar o Tratado de Nice, desta vez, já com a “votação correcta”.
E quando as votações repetidas “não funcionam” como esperado, propõe-se o mesmo texto com um nome diferente, como foi o caso do Tratado Constitucional para a União Europeia, rejeitado pelos franceses e pelos holandeses em 2005. Apareceu mais tarde o Tratado de Lisboa, praticamente com o mesmo texto. E assim se consegue passar sistematicamente por cima da vontade popular dos cidadãos dos Países-Membros.
Em 2020, com a crise Covid-19, a União Europeia passou a emitir dívida, algo semelhante ao estado federal norte-americano, em lugar de ser um exclusivo de cada país.
Este instrumento ainda proporcionou mais poder à União Europeia, pois tem a compra assegurada pelo BCE de todos os seus títulos de dívida. Desta forma, pode assegurar fundos para os políticos de cada Estado, como é o caso do PRR, premiando aqueles que sejam mais favoráveis aos interesses dos supranacionais que dominam a União Europeia.
Assim, não surpreende a facilidade com que o Certificado Digital Covid foi aprovado em Julho de 2021, em que se acena aos diferentes governantes com milhares de milhões de Euros pagos com a impressora do BCE – uma das razões da elevadíssima inflação que vivemos – e promove-se tal ferramenta com o objectivo de “tornar as viagens na UE mais fáceis”, quando na verdade foi um instrumento de segregação que impediu de viajar quem não se tivesse sujeito a uma inoculação experimental (da qual nenhum organismo assumiu responsabilidades quanto aos seus possíveis efeitos secundários).
Assim, apesar de nos apresentarem a União Europeia como uma livre associação de Estados soberanos, na verdade tem é havido uma transferência permanente de poderes dos Estados-Membros para a União Europeia, com os políticos locais a aprovarem o respectivo processo apenas porque estão recheados de privilégios e regalias, possíveis pela elevadíssima tributação sobre os cidadãos e pela impressão massiva de dinheiro.
Por fim, a pesadíssima regulação bem como a tributação excessiva impostas aos negócios na UE desincentivam o estabelecimento de empresas europeias exportadoras em países menos desenvolvidos, pois as mesmas são obrigadas a cumprir todos estes requisitos, extremamente onerosos, o que elimina a sua competitividade em relação às empresas que não as têm de cumprir.
Temos assistido a uma massiva imigração de pessoas destes países para a União Europeia em busca de oportunidades de emprego e de uma vida melhor, que não encontram nos seus países. Por outro lado, como os políticos europeus sabem que os seus sistemas de segurança social estão falidos, dado o envelhecimento da população, esperam reeleger-se com os votos dos idosos fazendo entrar milhares de imigrantes na expectativa de virem a solucionar este problema.
Assim, é colocada uma enorme pressão nos serviços de saúde, bem como nos preços da habitação e na escola pública. Esta tendência torna impossível o estabelecimento de uma família para os jovens, e gera uma substituição populacional que elimina tradições e costumes étnicos. Em algumas localidades já não se encontra comércio local tradicional.
A integração dos diversos estados europeus num Estado unitário supranacional provou ser uma aberração que divide a Europa em vez de a unir.
Em vez de uma maior comunhão e de grandes respostas europeias aos problemas do nosso tempo, a centralização dos poderes de tomada de decisão em Bruxelas conduziu a tensões e conflitos crescentes que dificultam uma acção coordenada.
Isto acontece também porque a UE se tornou mais diversa a cada passo do alargamento.
A probabilidade de se conseguir chegar a acordo sobre objectivos comuns está a tornar-se cada vez menor, e a tentativa de impor uma política aos países, por maioria de votos, aquilo que não é aceite localmente, gera rejeição e hostilidade e, de qualquer forma, geralmente falha no final.
Como mostra o número crescente de problemas não resolvidos, o processo de unificação europeia está num beco sem saída. Consultas e negociações intermináveis não resultam em melhorias visíveis para os cidadãos da UE, mas sim em compromissos fracos ou contra os interesses populares.
O PROJECTO EUROPEU
O ADN defende um projecto europeu que cumpra com as nossas principais linhas orientadoras. Reformar a União Europeia trata-se de um desafio considerável, um assunto premente.
O ADN aceite o desafio.
Para nós, chegou a hora de reconstruir a Europa, o que só será verdadeiramente possível se essa reconstrução assentar nos seguintes objectivos:
1. Sempre que afecte as liberdades, direitos e garantias dos cidadãos dos Estados-Membros, a legislação europeia não se pode sobrepor às constituições de cada Estado-Membro. A título de exemplo, no caso da Identidade Digital Europeia, o Tribunal Constitucional português, a pedido de um cidadão, pode averiguar a compatibilidade com a Constituição, o que em caso de violação da mesma implica a sua não aplicação em Portugal.
Em conclusão, neste âmbito, os cidadãos dos Estados-Membros poderão recorrer aos respectivos Tribunais Constitucionais dos respectivos países, caso vejam as suas liberdades, direitos e garantias afectadas por legislação europeia.
2. A União Europeia não pode legislar sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos Estados Membros. A título de exemplo, se uma determinada legislação regula aspectos do funcionamento de empresas de Media de modo a restringir o direito à liberdade de expressão dos cidadãos dos Estados Membros, como é o caso do Digital Services Act, essa legislação não pode ser aprovada, devendo existir mecanismos institucionais que o impeçam.
3. A União Europeia não poderá negociar acordos internacionais de Saúde, devendo caber esse papel a cada Estado-Membro.
4. Os Estados-Membros devem concorrer nas vertentes da regulação e tributação, visando possibilitar aos
negócios e cidadãos a procura por jurisdições que melhor se adaptem aos seus interesses, rejeitando a
harmonização regulatória ou fiscal sem justificação económica e social.
5. Apenas o Parlamento Europeu poderá ter iniciativa legislativa, estando vedadas estas competências ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia. Deve ser uma competência exclusiva do Parlamento
Europeu.
6. Os Estados-Membros devem ser livres de poder estabelecer acordos de comércio internacionais, dando prevalência à negociação centralizada nos dirigentes da União Europeia, sempre que isso não prejudique os superiores interesses de Portugal.
7. O orçamento da União Europeia deve ser retificado por todos os parlamentos nacionais por uma maioria de dois terços, para que as populações possam escrutinar as regalias e os privilégios dos burocratas, funcionários e políticas das instituições europeias.
8. Deverá estar inscrito nos tratados da União Europeia a protecção ao dinheiro físico, aquele que efectivamente protege a privacidade dos cidadãos dos Estados-Membros.
9. As relações internacionais devem ser da responsabilidade de cada Estado-Membro, não devendo haver posições equiparáveis a nível da União Europeia; ou seja, a nível internacional, cada Estado Membro deverá fazer-se representar.
O nosso objectivo é uma Europa autoconfiante, de democracias soberanas que se unam não através da centralização do poder na Comissão da UE, mas através de uma cooperação igualitária, de projectos económicos conjuntos, de um mercado interno com regras justas e de intercâmbio cultural.
Estamos convencidos de que, em última análise, é possível alcançar mais unidade europeia, melhor cooperação europeia e soluções europeias mais partilhadas desta forma do que através da integração política.
Estamos empenhados num novo directório pan-europeu de paz e segurança, a fim de construir uma casa europeia comum. A Europa tem de melhorar a sua situação externa e reorientar a política de segurança para os princípios da diplomacia, da prevenção de conflitos e da boa vizinhança e lutar pelo desarmamento e por novos acordos de controlo de armas.
Como primeiro passo, queremos que a guerra na Ucrânia termine o mais rapidamente possível com um cessarfogo e o início de negociações de paz construtivas. Queremos ajudar a União Europeia a concentrar-se nos seus aspectos políticos, de política económica e independência da política de segurança, representando principalmente os interesses dos cidadãos dos estados-membros da União.
A Europa deve tornar-se um actor independente na cena mundial, em vez de ser um peão no conflito entre as grandes potências e subordinada aos interesses dos EUA.
Queremos reduzir as sanções, permitir o acesso às matérias-primas e fontes de energia da Rússia e da Ásia Central, e manter aberta a expansão das rotas comerciais terrestres para as regiões em crescimento da Ásia.
A Europa também deve deixar de ser uma colónia digital dos Estados Unidos e construir uma infraestrutura
digital independente que proteja os cidadãos da vigilância e da manipulação.
Nós queremos uma economia europeia forte, inovadora e socialmente responsável. A UE deve assegurar a sua base económica e industrial através de boas condições-quadro e de projectos futuros conjuntos, garantir a soberania orçamental, social e económica dos Estados nacionais, assegurar a concorrência leal no mercado interno e limitar o poder das grandes empresas tecnológicas, das grandes farmacêuticas, das grandes finanças e outras multinacionais.
Urge proteger as médias empresas da concorrência fiscal ruinosa e do excesso de regulamentação.
Precisamos de uma UE na qual serviços públicos e padrões sociais elevados sejam apoiados. Em todos os países da UE, os acordos colectivos e os salários locais devem ser defendidos contra a concorrência barata. As importações provenientes de países terceiros que pretendam obter vantagens competitivas através do dumping fiscal, social e ambiental deverão estar sujeitas a direitos de importação adequados.
Deve ser desenvolvida uma divisão global justa do trabalho que ofereça uma perspectiva aos países do Sul global.
Queremos uma protecção da natureza real, que inclua a própria humanidade, de inovação tecnológica, apoio público e incentivos sensatos e não encarecendo a vida das pessoas com novos impostos ou destruindo e expulsando indústrias-chave da Europa.
Pretendemos períodos de garantia mais longos para evitar produtos com ciclos de vida intencionalmente curtos. Esses trazem mais benefícios para o ambiente e para a natureza do que elevados impostos sobre CO2, que são simplesmente transferidos para os consumidores, sobrecarregando-os. Rotas de alta velocidade entre as capitais europeias promovem a mobilidade e a coesão europeia, bem como a proteção da natureza.
Em vez de proibir os automóveis de combustão (que continuarão a circular em número cada vez maior fora da UE) os requisitos para o desenvolvimento de modelos mais eficientes em termos de consumo de combustível ou de melhores combustíveis ecológicos a preços acessíveis seria uma estratégia muito mais sensata, especialmente porque garantiria a continuação da existência de uma importante indústria nacional com conhecimentos únicos. Centenas de milhares de empregos bem remunerados poderiam ser assegurados.
Nós queremos impedir a migração descontrolada para a UE, acabar com as redes de tráfico humano e criar melhores perspectivas de vida nos países de origem.
Não deve ser deixado aos grupos criminosos de contrabandistas decidir quem tem acesso à UE: os procedimentos de asilo e de obtenção do estatuto de protecção devem, portanto, ter lugar nas fronteiras externas da UE ou em países terceiros.
Há que garantir condições humanas, especialmente para as crianças. Qualquer pessoa que não receba o estatuto de proteção também não pode ter direito a acesso à UE, a uma autorização de trabalho ou a benefícios sociais.
Ao mesmo tempo, a UE tem a responsabilidade de ajudar a combater as causas da fuga e da migração. Pelo menos no que lhe directamente diz respeito.
Queremos que o projecto europeu recupere a sua credibilidade. Isto exige que as instituições europeias protejam a democracia, a justiça, a liberdade de expressão e o Estado de direito, em vez de miná-los.
A Europa não deve continuar a ser o Eldorado de lobistas que fazem acordos de bastidores através de uma colossal burocracia que passa abaixo do radar da percepção pública e carece de qualquer legitimidade democrática.
Queremos travar a enxurrada de ataques burocráticos às empresas e aos cidadãos, prevenir ataques aos
interesses dos Estados-membros e reduzir a interferência na liberdade de expressão, especialmente nas
plataformas sociais.
UMA EUROPA COM ADN
I.
POR UMA ECONOMIA SÓLIDA
A Europa corre o risco de ficar para trás economicamente. A falta de investimento no futuro, os elevados custos da energia, a grande dependência dos recursos, as infra-estruturas degradadas, a escassez de trabalhadores qualificados, juntamente com o elevado desemprego em muitos locais e a burocracia excessiva, estão a prejudicar a Europa. A região económica que há apenas alguns anos produzia quase metade de todos os semicondutores fabricados no mundo já não consegue acompanhar o ritmo dos EUA e da Ásia nesta áreachave, por exemplo.
Estamos cada vez mais atrasados na promoção de tecnologias amigas do meio-ambiente, da natureza e digitais.
A desindustrialização da Europa acelerou com a crise do Euro, que resultou num colapso maciço do investimento público e privado, bem como da procura dos consumidores. As sanções económicas da UE quase não afectaram a Rússia e não pararam a guerra na Ucrânia. Mas causaram danos enormes à economia europeia e reduziram a sua competitividade.
Para que os Estados-Membros promovam investimentos para reforçar a sua base industrial, (re)ganharem capacidades de produção e desenvolverem tecnologias-chave, há condições chave que devem ser alteradas. O que é importante neste contexto é uma correcção fundamental da política de ajuda e compras da UE, que restringe enormemente a capacidade de acção dos Estados-Membros.
As pequenas e médias empresas (PME) são o motor da economia europeia. Acima de tudo, necessitam de segurança no planeamento, de um fornecimento de energia barato e à prova de crises, bem como de protecção contra as empresas que dominam o mercado e que gravitam em torno dos poderes, inclusive dos não eleitos.
As PME, em particular, que frequentemente não têm o seu próprio departamento jurídico, estão a debater-se com o emaranhado regulamentar cada vez mais confuso da legislação da UE, dos regulamentos nacionais e dos intermináveis formulários de candidatura a financiamento da UE.
A legislação sobre contratos públicos também coloca as PME em desvantagem em comparação com as empresas multinacionais, devido às obrigações de concurso em toda a UE e às complicadas exigências em matéria de contratos públicos.
Também se reduziu a capacidade dos municípios e de outros organismos estatais de fortalecerem as empresas regionais e os ciclos económicos através de contratos públicos, e de estabelecerem padrões sociais e ecológicos elevados.
Pretendemos:
➢ Apoiar pequenas e médias empresas através de uma política antitrust mais rigorosa que defenda a concorrência leal e afaste as grandes empresas tecnológicas, bem como através da criação de uma infra estrutura digital europeia independente.
➢ Contratos municipais para empresas regionais. Para tal, há que avançar com a reforma fundamental da lei de compras o que, em particular, aumentaria substancialmente os limiares para os contratos de serviços e de construção, para que os municípios e outros organismos públicos não tenham de anunciar contratos em toda a UE. Os procedimentos de contratação nacionais e da UE devem ser simplificados e o âmbito das autoridades adjudicantes públicas aumentado, especialmente através da melhoria dos critérios sociais, porque a oferta mais barata muitas vezes não cumpre essas exigências.
➢ O outro elemento-chave para reavivar a zona euro é, obviamente, a obtenção de recursos próprios além dos que provêm dos impostos nacionais, tal como uma taxa sobre as transações financeiras ou sobre as grandes multinacionais da internet como as GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon) a fim de financiar novas políticas e compensar as perdas de recursos orçamentais provocadas pelo BREXIT. Não se trata, como é óbvio, de introduzir um sistema de cobrança de impostos a nível europeu e de aumentar a carga fiscal que recai sobre os cidadãos europeus.
A) INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO
➢ Reforçar a parte dedicada à investigação e à inovação na utilização dos fundos estruturais;
B) INDÚSTRIA
A indústria foi durante séculos a base do poder dos Estados europeus, sobretudo nos séculos XIX e XX. Continua a ser o caso hoje em dia, apesar de o sector dos serviços ter vindo progressivamente a ocupar um lugar preponderante.
Os valores falam por si. A indústria europeia oferece emprego a mais de 30 milhões de pessoas. Produz 17% do valor acrescentado e criado na Europa e representa cerca de 70% da totalidade das suas exportações. Cada emprego no sector industrial contribui para a criação direta ou indireta de dois outros empregos na cadeia de valor. Contudo, não se pode afirmar que existe uma verdadeira política industrial na Europa. É verdade que a UE continua a liderar mundialmente diversos setores: químico, farmacêutico, metalúrgico, dos transportes (aéreo, ferroviário, rodoviário), etc. No entanto, registamos um atraso em comparação com os EUA nos setores do futuro e estamos a ser conquistados pelo poder da China. Devemos reagir com urgência. Assim, propomos:
➢ A elaboração e implementação de uma estratégia de desenvolvimento da indústria europeia nos setores chave do futuro: digital, espacial, inteligência artificial, entre outros;
➢ A criação de um dispositivo de autorização prévia de tentativas de obtenção de controlo por investidores estrangeiros de empresas e infraestruturas europeias definidas como estratégicas;
➢ A revisão das regras da concorrência actuais com vista a não impedir a constituição de gigantes europeus por empresas que operam no mercado mundial;
➢ A implementação de um dispositivo anti-dumping mais rápido e eficaz para sancionar as importações que não cumpram as regras de concorrência leal.
C) AGRICULTURA
Embora reconheçamos o valor acrescentado da agricultura europeia, defendemos o desenvolvimento de um novo modelo de agricultura sustentável, eficaz e produtivo, combinando objetivos económicos e ambientais ambiciosos que irão beneficiar os agricultores, os consumidores, as comunidades rurais e o ambiente.
É nosso dever apoiar os pequenos e médios produtores agrícolas. Pretendemos que a sustentabilidade, a inovação, a segurança alimentar em toda a União Europeia, a competitividade e a luta contra as diversas formas de poluição sejam os principais factores da reforma.
Além disso, o orçamento da Política Agrícola Comum deve ser suficiente para garantir um financiamento adequado dos seus objectivos e evitar qualquer possibilidade de renacionalização no futuro. Defendemos uma Política Agrícola Comum justa para todos os agricultores.
No entanto, temos consciência do facto de as condições naturais, os custos de produção e o nível de vida em geral não serem iguais em toda a Europa. E esses elementos devem ser tidos em conta durante a redistribuição das ajudas.
Consideramos, portanto, que um sistema de pagamento fixo da UE não iria refletir adequadamente a diversidade agrícola da UE. A PAC deveria igualmente refletir os objetivos do pilar social europeu em matéria de luta contra a pobreza rural e o desemprego.
Apoiamos uma orientação contínua da Política Agrícola Comum para o mercado e não o regresso a políticas que já fracassaram, insistindo no facto de que tal não deve ser feito em detrimento da segurança alimentar e da qualidade, do bem-estar dos animais, do ambiente ou da capacidade de os agricultores conseguirem um rendimento justo pela entrega dos seus produtos no mercado.
Somos a favor de uma Política Agrícola Comum que promova uma variedade de modelos agrícolas e apoiamos uma transição progressiva para métodos agrícolas que minimizem a utilização de produtos fitossanitários e os substitua por alternativas mais amigas da Natureza, garantam normas elevadas do bem estar dos animais e uma rastreabilidade acrescida, assegurem normas sanitárias e fitossanitárias, preservem e restaurem a biodiversidade e abordem o desperdício alimentar, tal como recusamos a introdução de insectos nos produtos alimentares, sem aviso ou estudos de segurança. Essas medidas deverão ser acompanhadas de objectivos e indicadores concretos da União Europeia, sempre que possível.
Apoiamos uma futura Política Agrícola Comum que realce a importância e incentive o desenvolvimento de sistemas de qualidade alimentar, tais como indicações geográficas, em reconhecimento do valor acrescentado da agricultura europeia. Os produtos de qualidade da UE fazem parte da cultura e do património europeus, constituem uma enorme vantagem europeia no mundo inteiro e são essenciais para estimular as economias rurais e as PME.
Defendemos a protecção das florestas e dos habitats naturais autóctones da Europa, fundamentais na preservação do ambiente, do ciclo da água e na própria prevenção dos incêndios florestais. Destacamos a importância da manutenção, em todos os espaços florestais europeus, das chamadas “árvores sapadoras” (bétulas, carvalhos, azinheiras, castanheiros, medronheiros, sobreiros, pinheiros mansos), cuja capacidade em servir de barreira à propagação dos incêndios é fundamental.
Para concluir, consideramos que o investimento na inovação, na digitalização, na educação e na formação são vitais para o futuro da agricultura europeia a fim de “ligar o que sabemos àquilo que cultivamos”.
D) PESCAS
A política comum da pesca também é uma política-chave para a União Europeia e deveria ser necessário o cumprimento de todas as disposições para proteger os empregos dos nossos pescadores e a natureza marinha.
O correcto funcionamento do dispositivo de controlo iria contribuir para a viabilidade do sector no seu conjunto; deveria ser dada especial atenção à aprovação de novos protocolos sobre os acordos de parceria que já se encontram em vigor no setor da pesca.
O Brexit poderá ter um impacto importante nas reservas haliêuticas partilhadas e no acesso ao mercado, motivo pelo qual um acordo de pesca deve ser encarado como uma prioridade.
E) SISTEMA DE MOBILIDADE EUROPEU INTEGRADO
A criação de um sistema de mobilidade integrado sustentável, eficaz para os utilizadores e, no âmbito de um mercado interno, aberto e competitivo para os empreendedores, é um objetivo prioritário para o Partido ADN porque:
– este tipo de sistema é essencial para garantir a livre circulação das pessoas e das mercadorias, bem como o bom funcionamento do mercado interno;
– é crucial para o sucesso das políticas de combate à poluição; actualmente, o transporte é responsável por um terço do consumo final de energia dos países-membros da Agência Europeia do Ambiente.
– é essencial para a competitividade da nossa economia, uma vez que a saturação e os problemas de mobilidade de bens e pessoas implicam um custo anual de 1% do PIB da União Europeia para as empresas e as administrações. Este enorme montante tem repercussões no custo final dos nossos produtos.
A proposta do ADN contém três pontos:
E.1) A criação de um sistema integrado de mobilidade que oferece aos utentes:
– um controlo dos serviços contratuais em termos de preço e tempo;
– uma prestação de serviços de transporte do primeiro ao último quilómetro como parte de uma só compra ou de uma só operação contratual;
uma combinação automatizada e inteligente dos diferentes modos de transporte utilizados para resolver o transporte de mercadorias ou a deslocação de pessoas.
E.2) Um quadro jurídico homogéneo que ofereça segurança:
– aprofundar o princípio de céu único, a interoperabilidade ferroviária (jurídica e técnica) e evitar os problemas de dumping social que constituem outra causa de fragmentação do mercado. – uma legislação inteligente, a uniformização das definições, a simplificação dos processos, a redução de cargas
administrativas e a facilitação da avaliação dos resultados.
E.3) Uma política industrial para o sector:
– Reativar o transporte como fonte de emprego através da formação dos seus profissionais, o apoio aos empreendedores e o compromisso na I&D para apoiar as novas empresas que conduzirão à intermodalidade e à gestão dos “grandes volumes de dados” relacionados com a circulação de bens e
pessoas.
– Promover a liderança mundial da União Europeia na prestação de serviços de transporte, de bens, de
equipamentos e de tecnologias de transporte.
II.
POR UMA POLÍTICA MONETÁRIA INDEPENDENTE
Os tratados da UE, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), também prevêem um travão à dívida.
O PEC estabelece limites rigorosos para a dívida pública (60% do produto interno bruto, PIB) e para o endividamento líquido anual (3% do PIB).
Como resultado da crise do euro, o PEC foi desenvolvido através de um conjunto complexo de regras para a monitorização da política económica e orçamental na UE e na zona euro que, entre outras coisas, exige que os países altamente endividados reduzam a sua dívida em 5 por cento anualmente, e obriga-os a fazer cortes que são social e economicamente hostis.
Além disso, a Comissão Europeia garantiu uma influência considerável na concepção da política orçamental nacional no processo de monitorização da política económica – o “Semestre Europeu”.
Há anos que os economistas e os sindicatos apelam a reformas abrangentes das regras orçamentais da UE.
Afinal, as regras da UE em matéria de dívida não abrandam a dívida, mas sim o investimento. A Europa deve regressar à regra de ouro, que permite empréstimos na medida dos investimentos, e assim estabelecer uma definição comum de investimentos.
Não é por acaso que em 2019, após uma década de cortes, os rácios da dívida na UE e na área do Euro ainda estavam acima dos níveis de 2008. Porque o corte dos gastos do governo impede a redução da dívida e, ao mesmo tempo, estrangula a economia.
Em resultado da crise da COVID-19, a aplicação das regras relativas à dívida e ao défice do PEC foi suspensa, a fim de dar aos Estados da UE a flexibilidade financeira necessária para apoiar as suas economias e manter os benefícios sociais.
Esta regra excepcional foi alargada durante a guerra na Ucrânia para que os estados pudessem amortecer o disparo dos preços da energia e as perdas económicas causadas pela guerra e pelo regime de sanções da UE.Como resultado destas medidas, os níveis da dívida voltaram a subir acentuadamente.
Durante a crise do Euro, bem como durante a crise da Covid-19 e dos primeiros meses da guerra na Ucrânia, o Banco Central Europeu (BCE) respondeu com uma política monetária expansionista, a fim de manter a solvência dos países do Euro, duramente atingidos, e evitar a dissolução da zona Euro.
Baixou as taxas de juro directoras e lançou programas de compra de biliões de dólares para obrigações governamentais e, mais tarde, também para obrigações empresariais, a fim de apoiar em particular os países do sul da Europa do Euro. Isto pode ter evitado falências e uma queda descontrolada para a recessão. Mas a política de taxas de juro baixas e a compra de títulos aceleraram a concentração de activos e contribuíram para a formação de bolhas nos mercados accionistas e imobiliários.
O BCE respondeu à inflação causada por cadeias de valor quebradas e à escalada de sanções energéticas aumentando as taxas de juro.
Mas o aumento das taxas de juro, com pouco ou nenhum crescimento, torna os investimentos mais caros, dificulta a construção de habitação, incentiva a falência de empresas e não é um meio adequado de combater a inflação impulsionada pela escassez relacionada com sanções e pelo excessivo poder de mercado de alguns fornecedores.
Para este efeito, os investimentos em capacidades energéticas, os limites máximos de preços selectivos e um reforço da legislação anti-trust seriam mais eficazes, como tem sido praticado com sucesso nos EUA, na China,no Japão e também em estados individuais da UE.
A política monetária por si só não é capaz de combater a inflação. Além de abandonar políticas de sançõesruinosas, tal requer investimentos públicos que expandam o potencial económico da economia e uma gestão de crédito direcionada pelo BCE para combater bolhas de preços em mercados individuais.
O que pretendemos:
– a moeda fiduciária Euro deverá ser indexada a um referencial tangível, abandonando o sistema FIAT, que tem sido utilizado para pressionar os governos nacionais a adoptar políticas contra as suas próprias populações;
– a moeda europeia deverá ser autónoma, não dependente de outras moedas nos contratos e transações financeiras, nomeadamente da compra de energia, e deverá competir com o Dólar e a nova moeda internacional emergente, actualmente designada por ‘BRICS’;
– uma reforma de regras rígidas do travão da dívida europeia; um importante passo seria a introdução de uma “Regra de Ouro do Investimento” que excluiria do cálculo do défice os investimentos públicos para modernizar as infra-estruturas, reforçar os serviços públicos e promover tecnologias futuras;
– a abolição do “Semestre Europeu”, através do qual a Comissão Europeia pode governar os estados membros de forma dirigista e não democrática; uma coordenação da política económica na UE pode fazer sentido, por exemplo, para reduzir os desequilíbrios no comércio externo. Contudo, os regulamentos existentes significam que os direitos orçamentais dos parlamentos democraticamente eleitos estão suspensos.
III.
POR UM ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO
A UE tem o seu próprio orçamento, financiado em grande parte por contribuições dos seus Estados-Membros, com o qual pode pagar políticas que promovam a integração na UE. Nas últimas décadas, o “catálogo” de objetivos e medidas provenientes do orçamento da UE foi ampliado.
O orçamento financia, entre outras coisas, programas de investigação e intercâmbio à escala da UE, como o “Horizonte” ou o “Erasmus”, e investimentos transfronteiriços – por exemplo, na expansão das redes de transporte europeias.
A maior rubrica orçamental até à data é a destinada ao financiamento da Política Agrícola Comum (PAC). A segunda maior rubrica orçamental é constituída pelos vários fundos estruturais e regionais da UE, que se destinam a promover a equalização das condições de vida na União e o desenvolvimento regional em regiões estruturalmente fracas. Os fundos do orçamento da UE devem apoiar cada vez mais a reestruturação da
economia protectora da Natureza.
O actual ciclo orçamental de sete anos, de 2021 a 2027, tem um volume de cerca de um bilião de Euros. Além deste orçamento regular, a UE gere o “instrumento de recuperação” temporário Next Generation EU, lançado em 2021 para superar as consequências socioeconómicas da crise da Covid-19 e para promover a “transição verde” e a digitalização, de 800 mil milhões de Euros.
A Comissão, o Parlamento da UE e os políticos, especialmente do espectro liberal de esquerda, exigem orçamentos da UE cada vez mais elevados. Defendem que a UE deveria receber mais dinheiro e maior independência das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE através da introdução de novas fontes de rendimento, como as receitas provenientes do comércio de emissões de CO2, da tributação das sociedades ou do sistema de ajustamento fronteiriço de CO2.
Não partilhamos desta posição. Transferir cada vez mais dinheiro para Bruxelas é a abordagem errada. Em vez disso, os Estados-Membros da UE deveriam ter mais margem para investir através da reforma do “travão da dívida europeia”. É necessária uma correcção fundamental do sistema orçamental da UE, que se tornou cada vez mais complicado ao longo das décadas e tem problemas estruturais arraigados.
O processo orçamental da UE é caracterizado pela falta de transparência. Os parlamentos e os cidadãos dos Estados-Membros têm pouco conhecimento ou influência sobre os acordos que os governos celebram com a Comissão e o Parlamento da UE em negociações que muitas vezes duram anos.
Em áreas-chave, como a política estrutural e regional, a Comissão adquiriu competências consideráveis na concepção e controlo dos programas de financiamento da UE, e tem uma influência enorme mesmo na política local dos Estados-Membros. Por último, mas não menos importante, milhares de milhões de fundos da UE fluem todos os anos para projectos opacos que enriquecem empresas com lóbis fortes e influência, ou são gastos em coisas sem sentido e por vezes prejudiciais.
Portugal, de resto, tem sido campeão quer nas fraudes relativas a estes fundos quer na denúncia de empregos supérfluos e absurdos destas pesadas verbas.
É também disso exemplo a nova rubrica orçamental “Segurança e Defesa”, introduzida em 2021, ao abrigo da qual a UE financia o desenvolvimento de estruturas militares e subsidia a indústria de defesa europeia.
O que pretendemos:
– basta de aumentos no orçamento da UE; o processo orçamental deve ser reformado, as negociações devemser conduzidas de forma mais transparente e a influência dos parlamentos nacionais deve ser aumentada;
– rejeitamos a introdução de novos fundos próprios; a UE, especificamente a Comissão Europeia, não deve ganhar mais influência política sobre os Estados-Membros;
– o orçamento da UE deve ser usado para objetivos e medidas sensatas e realmente necessárias, como as de cooperação transfronteiriça dos Estados-Membros nos domínios da investigação, dos transportes ou do desenvolvimento de infra-estruturas;
– o financiamento estrutural e regional da UE deve ser fundamentalmente reorientado.
Apesar dos milhares de milhões de dólares atribuídos através dos vários fundos da UE, o objectivo principal de uma redução visível das disparidades económicas e sociais regionais dificilmente poderia ser alcançado. Os fundos estruturais e regionais da UE não podem substituir a política estrutural nacional e não podem tapar os buracos frequentemente criados pelas políticas de austeridade. Os programas de financiamento nacionais devem ser reforçados, a par de regras fiscais da UE reformadas e favoráveis ao investimento, uma nova legislação em matéria de contratos públicos e de auxílios estatais, e ao sector local. Se o financiamento estrutural fosse possível, os Estados-Membros da UE teriam margem para
políticas que fossem precisamente adaptadas às necessidades locais.
IV.
PELA DEFESA DA NATUREZA
Faria sentido apoiar empresas em toda a UE no desenvolvimento de produtos inovadores e na criação de empregos sustentáveis. O “Green New Deal” que Ursula von der Leyen anunciou em voz alta quando assumiu o cargo e seus programas subsequentes, por outro lado, são caracterizados por interesses de lobby, mal pensados, mal executados e muitas vezes prejudiciais ao meio-ambiente e natureza.
A “Legislação Verde” da UE é acima de tudo um monstro regulador burocrático que impõe obrigações inúteis de prestação de informações à economia produtiva e, portanto, prejudica particularmente as empresas de média dimensão. Em última análise, esta fraude é principalmente o resultado de um lobby bem sucedido, neste caso por parte da indústria financeira, que gostaria de vender fundos com um selo de aprovação supostamente verde
aos seus clientes ricos.
A verdadeira política da UE contradiz as preocupações de protecção da natureza em muitas áreas. Por exemplo, um avião de combate causa mais emissões prejudiciais ao planeta numa hora do que um condutor normal de automóvel causa em 17 anos. Além disso, ainda não existe uma proteção séria do consumidor relativamente a elevados padrões de qualidade e contra a deterioração deliberada dos produtos através da instalação de peças
de desgaste rápido (obsolescência planeada), o que contribui significativamente para as montanhas de resíduos plásticos que têm vindo a crescer a nível mundial há anos.
As regulamentações actuais contra embalagens plásticas também são amplamente ineficazes. As mais recentes decisões de política energética da UE, que visam substituir o gás natural gasoduto por gás líquido proveniente do fracking e o petróleo oleoduto por petróleo marítimo de longa distância, são absurdas em termos de política económica e climática.
As sanções económicas da UE contra a Rússia não estão a ajudar a acabar com a guerra na Ucrânia. Depois de quase dois anos, é claro que estão a prejudicar principalmente a Alemanha e a Europa. A economia alemã está sob pressão devido ao aumento dos custos em resultado das sanções energéticas e sofre enormes desvantagens competitivas.
A economia russa, por outro lado, está a crescer, as matérias-primas e fontes de energia russas são procuradas em todo o mundo e os rendimentos russos provenientes de negócios estrangeiros são elevados devido ao aumento dos preços. Se os países europeus não quiserem depender da energia nuclear, precisam do gás como tecnologia de transição até se encontrarem fontes verdadeiramente limpas.
Actualmente, e num futuro próximo, as necessidades energéticas da economia da Europa não podem ser cobertas apenas pelas energias renováveis. A importação de gás líquido caro fez subir os preços do gás e, uma vez que o gás também é utilizado para produzir electricidade, o gás caro também contribui para o aumento dos preços da electricidade. Este efeito é reforçado pelo facto de a UE ter liberalizado o mercado da electricidade e a electricidade ser negociada na bolsa de valores. Temos de mudar isso.
No futuro, as centrais eléctricas poderão garantir o fornecimento de energia em alturas em que o vento não sopra e o sol não brilha, nomeadamente as centrais eléctricas de armazenamento térmico, que permitem que a maior parte da infra-estrutura das centrais eléctricas alimentadas a carvão continue a ser utilizada. Isto significa que não é necessário construir centrais eléctricas completamente novas, mas sim modernizar as existentes, donde os empregos podem ser preservados nas regiões afectadas.
Temos de reinstalar as futuras indústrias na Europa. O facto de a UE ter permitido que indústrias outrora grandes, como a indústria solar, com dezenas de milhares de empregos, migrassem para a Ásia, é um fracasso da política industrial. A inovação e a produção de energias renováveis realmente protectoras da Natureza devem nascer na Europa.
Queremos aproveitar o elevado potencial da energia comunitária e das concessionárias municipais e promover um fornecimento de energia independente das grandes empresas energéticas. Muitas famílias e empresas de média dimensão, escolas e instituições municipais, querem gerar eletricidade com os seus próprios sistemas solares, utilizá-la localmente e partilhá-la com outras pessoas, mas muitas vezes fracassam devido a obstáculos burocráticos ou a avanços financeiros que não podem pagar. Queremos apoiar o fornecimento de energia local e descentralizado e fortalecer as cooperativas que planeiam e coordenam projetos energéticos orientados para os cidadãos.
O que pretendemos:
– reduzir os custos de energia e estabelecer a segurança energética;
– retomar o fornecimento de petróleo e gás da Rússia e de longo prazo;
– celebrar contratos de energia; a compra de GNL caro a partir do gás de fracking não é uma alternativa economicamente, social e politicamente sensata ao gás gasoduto.
– uma política climática, energética e tecnológica, que reduza os gases com efeito de estufa no sector dos transportes através de metas de poupança, aberta à tecnologia, em vez de dificultar a conversão ecológica com o fim dos motores de combustão e sanções energéticas ruinosas.
– a geração de eletricidade suficiente e a um preço moderado; a criação de autoridades nacionais de supervisão tarifária para controlar os preços da energia; queremos abolir a tarifação europeia do CO2 e o comércio de emissões de CO2 porque não são um instrumento eficaz para uma maior protecção da Natureza nas condições actuais;
– investimentos em transporte público e infraestrutura pública, bem como promoção activa de tecnologias de baixas emissões;
– promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento; – apoio a serviços públicos municipais e projetos comunitários de energias o retorno da infraestrutura de rede ao controle nacional; o fornecimento de energia é um serviço público de interesse geral.
V.
PELO COMÉRCIO JUSTO
É preciso reinventar o papel do Parlamento Europeu como ferramenta de controlo democrático dos acordos (ao ratificá-los), e envolver os parlamentos nacionais como ferramentas de controlo democrático dos seus executivos (que validam os mandatos de negociação e os acordos negociados pela Comissão).
Estes debates devem ocorrer antes de conferir um mandato à Comissão, para que sejam mais transparentes e construtivos. O Parlamento Europeu deve também desenvolver novos procedimentos para estimular um debate público informado e que respeite a diversidade das opiniões, por exemplo, através de uma plataforma digital civil.
A União Europeia depende do comércio internacional. Necessitamos de uma política comercial externa que se baseie em relações comerciais estáveis com o maior número possível de países parceiros e, assim, se garanta o fornecimento de matérias-primas e energia barata. Os interesses europeus e dos EUA são diferentes, mas a Comissão da UE e os governos influentes da UE querem que a UE continue a ser um parceiro júnior estado-unidense, aceitando que os ganhos económicos permaneçam no lado dos EUA. Assim, corre-se o risco de a UE ser esmagada entre blocos de poder
concorrentes.
A UE necessita de boas relações comerciais com ambas as potências económicas, os EUA e a China, e cada vez mais com a Índia. Se se ligar demasiado estreitamente aos EUA, corre-se o risco de perder a China, o seu parceiro comercial mais importante.
Essa República Popular não é apenas um fornecedor indispensável de matérias-primas e produtos intermédios, é também um dos maiores mercados de vendas da UE. A participação na crescente disputa comercial e na formação de blocos entre os EUA e a China teria consequências graves para a economia europeia e global.
A UE não deve ficar presa entre as duas grandes potências. Deve cumprir com confiança a sua tarefa geoeconómica de agir de forma moderada e diplomática neste conflito. As relações comerciais devem ser igualitárias e justas. Os acordos comerciais da UE, como o acordo (inacabado) com o TTIP dos EUA, o acordo da UE com o Canadá CETA, e o acordo de serviços TiSA, mostraram-nos os significativos défices sociais, ecológicos e democráticos na política comercial internacional.
Baseiam-se nos interesses das empresas multinacionais e aumentam a injustiça e a pobreza no Sul Global. Em vez disso, queremos promover os mercados regionais e a soberania alimentar.
Rejeitamos acordos comerciais que dificultem a integração regional e a criação de valor local.
O que pretendemos:
– relações comerciais estáveis e justas;
– garantir energia barata e protectora da natureza;
– uma reforma da política comercial da UE, que assegure que os acordos comerciais não conduzem a uma concorrência barata para os fabricantes europeus causada por baixos padrões sociais e ambientais;
– a abolição dos direitos corporativos de ação judicial, que permitem às grandes empresas processar os Estados em tribunais de arbitragem privados quando acham que os seus lucros estão em risco. – relações entre a UE e a América Latina em pé de igualdade. Stop ao acordo do Mercosul; – rejeitamos acordos de comércio (livre) como o Mercosul, que incluem produtos agrícolas que também podem ser produzidos na Europa; o mesmo se aplica à especulação alimentar e fundiária; os princípios básicos da vida, como o solo e a água, não são mercadorias, mas bens públicos.
A estabilidade de preços, tanto para os agricultores como para os consumidores, deve ser alcançada, por um lado, através da limitação do poder de mercado das empresas agrícolas e alimentares e, por outro lado, através de tarifas protectoras sobre as importações de produtos agrícolas.
A política agrícola da UE deve ser mais orientada a nível nacional e regional. A agricultura serve principalmente para garantir a segurança alimentar no próprio país.
Defendemos ciclos económicos regionais com rotas de entrega curtas. Não apenas os agricultores, mas todos os que trabalham nesta área devem poder ganhar a vida com o seu trabalho.
Apoiamos o fim do transporte de animais vivos, que além de ser uma medida fundamental para o bem estar animal é igualmente um modo de apoiar a pecuária local e as pequenas e médias explorações em detrimento das grandes explorações intensivas que monopolizam a economia e implicam maiores custos ambientais.
Precisamos de pequenas e médias empresas mais descentralizadas, como empresas de lacticínios, matadouros e mercearias. Isto não só coloca os agricultores em pé de igualdade com os parceiros de negociação no processamento e venda de alimentos, como garante preços justos, e ainda fortalece as zonas rurais.
A preservação das terras agrícolas é uma prioridade. Quando se trata de regulamentações ambientais, os agricultores devem ser envolvidos, e devem ser alcançados compromissos através de períodos de transição e subsídios adequados. Deve ser evitada uma catástrofe como a implementação da Directiva Nitratos da UE através de legislação sobre fertilizantes.
Uma política agrícola no interesse dos consumidores protege os nossos agricultores de grandes corporações agrícolas, é orientado localmente e contribui para a proteção animal e ambiental.
Pugnamos pela autossuficiência e produção regional. Processamento e comercialização com preços estáveis para agricultores e consumidores: limitação do poder de mercado, promoção de pequenas e médias empresas de base regional, rotulagem fiável da origem e da região.
Pretendemos a proibição da especulação em alimentos e terras: a terra deve estar disponível principalmente para os agricultores locais e deve ser acessível.
Os regulamentos sobre pesticidas devem ser aplicados através de processos transparentes e independentes, concebidos para obter produtos menos nocivos e acessíveis.
Pretendemos promover o bem-estar animal e uma criação animal amiga do ambiente, através da criação baseada na área que integra a produção de alimentos para animais e a utilização de estrume nos ciclos regionais de nutrientes, uma rotulagem uniforme e vinculativa da criação de animais, a promoção da criação de animais em pastagens através do apoio a medidas de protecção dos rebanhos, e a promoção da apicultura.
Defendemos o financiamento adequado e desburocratizado de técnicas agrícolas e sistemas de cultivo que protejam a Natureza, o solo e o clima. Uma das grandes prioridades do novo Parlamento Europeu será assegurar os interesses comerciais europeus num quadro mais transparente e democrático. A UE deve ser mais reactiva face às barreiras aduaneiras e mais exigente quanto ao cumprimento das normas.
Além disso, o modelo actual de negociação em segredo dos acordos de comércio livre por parte da Comissão Europeia é insustentável.
Primeiro, os cidadãos sentem-se postos de parte: os dirigentes validam os mandatos de negociação com uma indiferença geral, autorizam a ratificação do Tratado sobre os elementos relevantes da competência a nível europeu e depois estimulam um debate público para a ratificação no Parlamento dos elementos relevantes da sua competência.
Consoante as respetivas práticas nacionais, certos Estados associam mais ou menos os seus Parlamentos e a opinião pública durante o processo.
A reapropriação civil é, portanto, essencial no momento em que o comércio livre se torna um verdadeiro problema social.
VI.
JUSTIÇA SOCIAL
A UE de hoje é uma Europa de bancos e de grandes empresas, uma Europa em que a desigualdade social está a aumentar. Muitos trabalhadores já não conseguem viver bem com os seus rendimentos e as pequenas e médias empresas sentem-se abandonadas pela política. Vários dos problemas não se devem apenas a erros políticos individuais, mas estão enraizados nos tratados da UE.
Estes contratos destinam-se a fazer valer os interesses das empresas multinacionais contra os pequenos e médios fornecedores e funcionários, e a proteger a busca pelo maior retorno da intervenção do Estado (de bemestar social). Ao fazê-lo, limitam a capacidade dos governos nacionais e das administrações locais de apoiarem pequenas e médias empresas ou de protegerem áreas importantes dos serviços públicos, como habitação, saúde
ou cuidados a idosos.
Os direitos sociais básicos e o progresso social estão subordinados às liberdades económicas do mercado interno. Os resultados desta política são: piores salários, emprego precário, redução dos direitos sindicais e diminuição da negociação colectiva, pobreza, desemprego (jovens) e desigualdade crescente. E as empresas aproveitam as disparidades sociais e salariais na UE para atrair mão-de-obra barata dos países mais pobres (como tem sido o caso de Portugal) para países com salários elevados. E isto coloca uma enorme pressão sobre a força de trabalho local.
Queremos uma Europa onde a ruptura da coesão social seja interrompida e a política seja novamente orientada para o bem comum. Para conseguir isso, precisamos de serviços públicos eficientes e de um investimento significativamente maior na educação, na saúde e na habitação.
Os trabalhadores de diferentes países da UE não devem ser colocados uns contra os outros: o princípio do salário igual para trabalho igual no mesmo local é essencial porque protege a força de trabalho local do dumping e os trabalhadores migrantes da exploração.
Após anos de cortes sociais, a importância de bons sistemas laborais e sociais está novamente a ser discutida na sequência de múltiplas crises na UE. Exigimos que o direito a aconselhamento geral e gratuito sobre dívidas, em conformidade com o artigo 36.º da Diretiva de Crédito ao Consumidor da UE, seja consagrado na lei. Os processos de insolvência privados sem perspetivas de sucesso devem ser separados dos processos judiciais.
Serviços públicos: queremos fortalecer os serviços públicos e comunitários e acabar com a privatização e comercialização de serviços essenciais como água e o abastecimento de energia. As ofertas de cuidados de saúde e de mobilidade também devem poder funcionar livres da pressão de ter de gerar retorno.
Por uma distribuição justa da riqueza e tributação dos super-ricos. Como resultado da concorrência global em termos de localização, as taxas de imposto sobre as sociedades caíram mais de metade, desde a década de 1980, para actualmente 24 por cento. Em alguns Estados da UE, como os Países Baixos e a Irlanda, ainda menos.
O acordo da OCDE sobre uma taxa mínima de imposto de 15% é inadequado e contém inúmeras lacunas.
Décadas de reduções fiscais para grandes empresas de património líquido elevado, bem como a privatização de cada vez mais áreas de serviços públicos, deixaram consequências: o abismo entre ricos e pobres está a aumentar. Observa-se uma extrema concentração de riqueza no topo, enquanto os grupos médios e baixos da população têm uma parcela cada vez menor da riqueza social. De acordo com o “Relatório Mundial sobre
Desigualdade 2024”, este desenvolvimento acelerou desde a década de 1980.
Mas a concentração de riqueza não é apenas injusta, é também economicamente prejudicial. A elevada desigualdade de rendimentos reduz a procura interna: aqueles que têm menos podem comprar menos, enquanto os rendimentos mais elevados são em grande parte poupados e canalizados para os mercados de activos. E quando os lucros das empresas vão para os acionistas em vez de serem reinvestidos, a capacidade das empresas
para inovar diminui e a produtividade e o progresso tecnológico ficam no esquecimento.
A Europa deve impedir a transferência de lucros internacionais para paraísos fiscais e para a evasão fiscal.
Como primeiro passo, os Estados-nação dispostos a cooperar devem decidir sobre impostos punitivos sobre os fluxos financeiros em paraísos fiscais.
Combate à lavagem de dinheiro: pugnar pelo registo de transparência dos verdadeiros proprietários e eliminação das empresas de fachada.
Apesar do que se encontra estipulado nos Tratados, na prática a Europa social foi até à data instrumentalizada e submetida à ideologia funcional, baseando-se no pressuposto de que a integração social iria ocorrer automaticamente após a integração do mercado. Esta hipótese não se confirmou e a recente crise revelou grandes desigualdades entre os cidadãos europeus, bem como a falta de satisfação de certas necessidades
sociais.
Neste contexto, apresentamos as seguintes propostas:
– o pilar social europeu deve ser uma das principais prioridades para os próximos anos: com melhoria das condições de trabalho, salário mínimo, luta contra o dumping social, pensões mínimas, erradicação da pobreza;
– recomendamos o incremento da economia social e dos modelos de trabalho colaborativo, como a cooperação coletiva, para combater, nomeadamente, os efeitos negativos da globalização;
– propomos que o Fundo Europeu de Mundialização possa agir de forma preventiva, designadamente antes de ocorrerem deslocalizações de empresas e despedimentos.
– o pilar europeu dos direitos sociais deveria fazer propostas concretas em áreas fundamentais, como o apoio às famílias e às crianças, a promoção activa e prioritária de taxas de natalidade mais elevadas, a conciliação da vida profissional e pessoal e a prestação de cuidados prolongados a idosos, sobretudo aos que são dependentes; é urgente uma valorização do estatuto do cuidador informal;
– devem ser apresentadas propostas para uma melhor inclusão dos menores de 30 anos e dos trabalhadores com mais de 50 anos no mercado de trabalho e da habitação.
– por fim, de acordo com os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade, recomendamos a participação dos governos locais e regionais na gestão de instrumentos, como o Fundo Social Europeu e Garantia para a Juventude, uma vez que as políticas activas de emprego são aplicadas a nível infra estatal, incluindo as políticas de inovação social e de igualdade.
VII.
PAZ
Vivemos em tempos de guerra. Os conflitos de interesses e os conflitos violentos a nível mundial estão a aumentar, está em curso uma corrida ao armamento mundial e as despesas militares atingiram um novo máximo. À medida que o centro do poder político mundial se desloca cada vez mais para a Ásia e o Sul Global, a rivalidade entre a China e os EUA pelo domínio global intensifica-se.
Neste contexto, é provável que as tensões e os conflitos continuem a aumentar nos próximos anos. De acordo com a vontade da Comissão Europeia, a UE deve permanecer firmemente ao lado dos EUA como parceiro júnior nestes conflitos. Como resultado, a Europa corre o risco de ser esmagada entre blocos de poder concorrentes e arrastada para guerras e conflitos que podem ser extremamente perigosos para a prosperidade, mas também para a vida das pessoas na Europa.
Em vez de depender de uma política externa de resolução pacífica de conflitos, de equilíbrio, de diplomacia e de distensão, a UE está também a armar-se massivamente: desde 2014, a despesa militar anual aumentou de 162 mil milhões para 214 mil milhões de euros. A UE está a construir as suas próprias estruturas militares e a promover a cooperação e a integração em matéria de política de defesa, militar e de armamento.
Discute-se agora a construção das nossas próprias forças nucleares.
A União tem de influenciar a vizinhança e o mundo ao promover a paz, a estabilidade, a prosperidade e a segurança. Para obter resultados significativos, precisamos de uma política externa coerente e activa.
A futura política externa europeia devia basear-se num facto crucial: a Europa não é apenas um continente,uma área política e cultural, ou uma área económica, é acima de tudo uma ferramenta de resolução de conflitos
a nível mundial.
É desta forma que somos vistos pelo mundo inteiro, e a nossa política externa deveria inspirar-se nisso.Passámos de um “território de guerra”, com “inimigos hereditários”, a uma entidade democrática de paz e de desenvolvimento, cujo propósito é ser um “construtor de paz”, para sermos, neste momento, um simples lacaio dos Estados Unidos da América. A nível mundial, os Estados Unidos continuam a ser nossos aliados e um interlocutor importante, mas temos de resolver, através do diálogo e da persuasão, as questões actualmente levantadas sobre o comércio e os direitos aduaneiros. São essenciais os nossos acordos comerciais e a nossa diplomacia activa com as potências mundiais emergentes. Neste âmbito, a política externa comum deve focar-se numa verdadeira parceria entre a União Europeia e a União Africana.
As nossas políticas de vizinhança devem, também, ser aplicadas com mais vigor. Devemos, portanto, comprometer-nos mais ativamente com os nossos vizinhos dos Balcãs Ocidentais. Temos de convencê-los a abandonar a retórica nacionalista, a respeitar as relações de boa vizinhança, a adotar sem reservas normas democráticas e a reformar a sua economia e a sua administração.
A guerra na Ucrânia é uma guerra por procuração entre os EUA e a Rússia. Até à data, não houve esforços sérios por parte do Ocidente para acabar com isso através de negociações. Como resultado, a posição negocial da Ucrânia deteriorou-se significativamente.
Esta guerra tem causado e causará um sofrimento humano incalculável, e a União Europeia prepara-se para gastar milhares de milhões em armas, desprezando outros apoios e necessidades. E seja qual for a forma como esta guerra termine, deixará um país ferido, empobrecido, devastado e despovoado.
Mesmo no contexto de desafios humanos globais, como a luta contra a fome ou destruição da Natureza, é urgente uma política responsável que se baseie na cooperação e na diplomacia, em vez de armamento e soluções militares.
Em vez de tentar explorar os países do Sul global para conflitos ou de lhes dar lições morais, é hora de diálogo e cooperação em pé de igualdade. Especialmente porque qualquer outra coisa prejudica principalmente o próprio Ocidente e isola-o do mundo.
A utilização de padrões duplos em conformidade com o direito internacional deve acabar. Isto permitiria à UE agir como um interveniente diplomático credível no futuro e mediar conflitos internacionais.
Propomos:
– uma Europa pacífica num mundo multipolar: apelamos a uma política de distensão, reconciliação de interesses e cooperação internacional; o nosso objectivo é a Pax Europeia, que a longo prazo deverá incluir também a Rússia. A paz e a segurança na Europa não podem ser garantidas de forma estável e a longo prazo havendo conflito com a potência nuclear da Rússia. A UE não deve permitir-se ser arrastada para a disputa entre os EUA e a China, mas deve defender o interesse da Europa em diversas parcerias comerciais e energéticas;
– há que acabar com todas as guerras, em particular com a guerra na Ucrânia através de negociações; exigimos um cessar-fogo e o início de negociações de paz; a fim de motivar a Rússia a iniciar negociações, deveria ser proposta uma suspensão imediata de todas as exportações de armas para a Ucrânia; relativamente à liderança de Kiev, os apoios também devem estar ligados à condição prévia de vontade de participar em negociações de paz.
– pugnamos pela manutenção do princípio da unanimidade nas Políticas Externas de Defesa e de Segurança Comuns; para poder implementar as operações militares e as sanções da UE ainda mais rapidamente, as elites da UE exigem que estas decisões no Conselho da UE já não sejam tomadas por unanimidade, mas sim por maioria de votos, sendo que o objectivo é enfraquecer os parlamentos nacionais relativamente às operações militares. Recusamos!
– há que parar as exportações de armas; as exportações de armas, armamentos e peças de armas da UE para zonas de crise e de guerra devem ser interrompidas imediatamente.
VIII.
A LUTA CONTRA A AMEAÇA TERRORISTA
Hoje em dia, e desde há alguns anos, a segurança é a grande preocupação de todos os cidadãos da UE, nomeadamente após os vários ataques terroristas que ocorreram em solo europeu. A ameaça terrorista evolui constante e rapidamente, e pode ser considerada polimorfa, endógena e exógena. É também uma ameaça terrorista multifacetada, uma vez que existem várias formas de terrorismo: o chamado terrorismo islâmico,
mas também o terrorismo de extrema-direita e de extrema-esquerda. Se pretendemos lutar de forma eficaz contra esta ameaça, que afecta os nossos valores europeus, temos de fornecer respostas eficazes, variadas e coordenadas.
O terrorismo é um assunto que diz respeito a todos: afecta toda a União Europeia porque os terroristas conseguem muito facilmente atravessar as fronteiras materiais e imateriais. É, portanto, indispensável que as respostas sejam europeias, para que a nossa União crie um verdadeiro espaço de liberdade, de segurança e de justiça.
Propomos o seguinte:
– basear todas as nossas políticas de combate ao terrorismo num princípio fundamental: o equilíbrio entre a necessidade de segurança e o respeito dos direitos fundamentais e dos valores europeus; face ao obscurantismo e à rejeição dos nossos valores europeus, temos de defender os direitos fundamentais e respeitar os nossos valores democráticos; a proteção da privacidade é um direito fundamental, temos de rejeitar o desenvolvimento de uma sociedade de vigilância generalizada, onde todos seriam considerados suspeitos;
– temos de maximizar o valor acrescentado da União na troca de informações e na cooperação; não podemos combater a ameaça terrorista sem cooperação nem troca de informações; a União desempenha um papel vital neste sentido, e isto deve passar pela utilização e reforço das agências europeias, por exemplo, tornando a Europol uma verdadeira autoridade policial europeia com um poder de iniciativa real.
– temos de atacar directamente as suas causas fundamentais ao intensificar os nossos esforços contra a radicalização; não podemos limitar a nossa resposta às políticas de segurança, temos de efetuar uma verdadeira análise da nossa sociedade, incluindo a integração, o bem-estar social e o emprego, para compreender porque os cidadãos, nomeadamente os jovens, se radicalizam; temos de reunir todos os recursos e conhecimento e utilizá-los na detecção e prevenção atempada do radicalismo e na desradicalização nos locais onde esta já estiver presente.
– temos de condenar os terroristas; para tal, devemos uniformizar as leis entre os Estados-Membros. Após a queda do Califado, em 2019, levantou-se a questão crucial dos “retornados” e do julgamento das pessoas detidas na Síria, no Iraque ou em território curdo. O mesmo é válido para as pessoas que saem da prisão.
Qualquer pessoa deve ser julgada e dispõe de direitos. Os Estados não o podem ignorar. A União tem de agir, uniformizando as sanções no seio dos Estados e estipulando penas mínimas. Também temos de estender os poderes da futura Procuradoria-Geral Europeia à criminalidade transnacional grave e ao terrorismo.
– consolidar ainda mais o controlo das fronteiras externas da União Europeia; a necessidade de protegermos as nossas fronteiras externas não deve em caso algum promover o desenvolvimento de confusões entre a migração e o terrorismo: não nos esqueçamos de que 70% dos ataques são executados por cidadãos europeus, e a esmagadora maioria das vítimas do terrorismo no mundo são muçulmanas! No entanto, a nossa União tem de proteger as suas fronteiras externas, nomeadamente através da europeização da Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
IX.
EXPANSÃO EUROPEIA
Sobre a expansão da UE, há que sublinhar que os processos de adesão da Albânia, da Bósnia-Herzegovina, do Montenegro, da Macedónia do Norte e da Sérvia decorrem há muitos anos. Até à data, não é possível prever quando estes países poderão efectivamente aderir à União Europeia. As negociações com a Turquia, que tem o estatuto de candidato à adesão há mais de duas décadas, estão interrompidas há vários anos.
Agora, Von der Leyen & Co. estão a falar em admitir a Ucrânia na UE, que já era o país mais pobre da Europa antes da guerra, com grandes défices democráticos e grave corrupção. Foi recentemente decidido iniciar conversações de adesão. Financeiramente, a adesão da Ucrânia seria um poço sem fundo; politicamente, significaria desistir de todas as reivindicações relativas ao Estado de Direito. Obviamente, a estabilidade económica e social na UE será sacrificada por uma suposta vantagem geoestratégica do Ocidente sobre a Rússia. Melhor dizendo: dos EUA sobre a Rússia.
A UE também quer incluir a Moldávia e, no futuro, até a Geórgia, por razões geopolíticas. Hoje, os três países estão longe de cumprir os critérios da União Europeia nas áreas do Estado de Direito, da democracia, dos direitos humanos, da estabilidade institucional e da protecção das minorias. A minoria de língua russa na Ucrânia já sofria de discriminação massiva antes da invasão do exército russo em Fevereiro de 2022. Os partidos críticos de esquerda foram banidos. Também na Moldávia, os principais requisitos constitucionais não são cumpridos e até se verificou a proibição de canais de televisão e a interdição de um partido da oposição.
A adesão dos cinco países dos Balcãs Ocidentais, Kosovo, Ucrânia, Geórgia e Moldávia, aumentaria anualmente o orçamento da UE brutalmente, em montantes mirabolantes e que são urgentes para as nossas escolas e hospitais. Há que estabelecer critérios uniformes para todos os países. Rejeitamos o início das negociações de adesão com a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia.
Defendemos políticas de vizinhança que visem a paz, a erradicação da pobreza e o subdesenvolvimento, criando ofertas de cooperação internacional em vez de promessas precipitadas de adesão.
X.
IMIGRAÇÃO
Somos por uma política da UE que impeça a migração ilegal e aumente as perspectivas nos países de origem.
A guerra, a violência e a perseguição política são uma realidade terrível em muitos países. As pessoas que são perseguidas por razões políticas, religiosas ou outras e que, portanto, têm de fugir do seu país de origem, têm direito ao asilo.
As pessoas que têm de fugir da guerra também precisam de ajuda e de um refúgio seguro, de preferência o mais próximo possível dos seus países de origem. Segundo a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o número de pessoas que procuram protecção está em constante crescimento. Em 2022, 108,4 milhões de pessoas estavam em fuga em todo o mundo. A UE também enfrenta um aumento maciço de refugiados e imigrantes.
Dezenas de milhares de pessoas morreram nas perigosas rotas de fuga, especialmente através do Mediterrâneo, porque foram transportadas por organizações de contrabando em barcos impróprios para navegar ou expostas a outras situações com risco de vida.
Por mais compreensível que seja que as pessoas procurem, na Europa, uma saída para a pobreza, o subdesenvolvimento e a miséria económica, é também claro que a migração não é a solução para o problema da pobreza e da desigualdade no mundo.
Mesmo que algumas pessoas consigam melhorar as suas condições de vida, isto não se aplica à maioria. Em particular, as pessoas mais pobres, que passam fome e não têm meios para escapar mesmo que perigosamente, normalmente nem sequer conseguem chegar à Europa.
Se todos os moradores das favelas e bairros da lata do mundo inteiro pudessem fugir, a pobreza não desapareceria. Existe também o direito de não ter de fugir e a obrigação de estes Estados garantirem isso aos seus cidadãos.
Precisamos de mais honestidade no debate. A imigração e a coexistência de diferentes culturas podem ser um enriquecimento para os países-alvo. Mas isto só se aplica enquanto as capacidades locais não forem sobrecarregadas e a integração for bem sucedida.
Em França e noutros países, e em menor grau na Alemanha, sociedades paralelas de influência islâmica surgiram nos últimos anos devido a uma política de imigração completamente equivocada, em que a lei e a ordem só se aplicam até certo ponto, onde os direitos das mulheres não são respeitados, onde a Sharia é pregada e muitas crianças crescem odiando a cultura ocidental.
Os vários problemas associados ao fracasso da integração não afectam os dispendiosos bairros de edifícios caros das grandes cidades ou as áreas residenciais, mas sim os bairros urbanos mais pobres das áreas metropolitanas, onde os apartamentos, escolas e infra-estruturas geralmente não estão em boas condições e ruem com a sobrecarga.
Durante anos, a UE tem vindo a negociar uma reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo sem realmente alcançar quaisquer resultados tangíveis: nem no sentido de uma redução significativa no número de migrantes que chegam à UE, nem no encargo baseado na solidariedade. Exigimos uma reforma fundamental da política de refugiados e de migração.
Não deve continuar a ser deixado às redes criminosas de contrabando o poder de decidir quem tem acesso à UE: os procedimentos de asilo baseados no Estado de direito nas fronteiras externas e em países terceiros seriam a forma mais segura de abrir o caminho para a UE àqueles que realmente necessitam de protecção, mesmo que não tenham meios financeiros para pagar aos contrabandistas. E de poupar viagens, dependências de cartéis e perigos a todos os que não têm direito ao asilo.
Além disso, a UE pode e deve aumentar os seus esforços políticos, em conjunto com a ONU, com organizaçõesregionais ou a nível bilateral, pugnando sempre pela resolução de guerras e conflitos diplomaticamente. Isto inclui também que armas não sejam exportadas da UE para zonas de crise e que os países da UE deixem de participar em guerras alheias.
Não é coincidência que um número particularmente grande de imigrantes venha hoje de países que foram devastados pelas guerras ocidentais e pelas tentativas de mudança de regime: Afeganistão, Iraque e Síria.
Também por esta razão, rejeitamos intervenções militares que violam o direito internacional e que se tornaram uma das principais causas de fuga, deslocamentos populacionais e migração.
Este posicionamento obriga a que os estados da UE interrompam os seus programas de recrutamento em países do Sul Global, através dos quais captam especialistas bem treinados para a Europa. Com esta política, a UE promove sistematicamente uma hemorragia de cérebros dos países de origem e priva-os dos melhores desempenhos que são necessários localmente para o desenvolvimento económico. A escassez de trabalhadores
qualificados na UE deve ser abordada principalmente através de uma melhor formação e de salários adequados.
No entanto, deveríamos dar um contributo através de parcerias internacionais, da qualificação e formação de pessoas de países mais pobres.
Quem já possuiu um contrato de trabalho e perspectivas financeiras seguras deve ser apoiado. Os imigrantes que estão bem integrados durante longos períodos de tempo, que falam a língua nativa e têm trabalho precisam de confiança. Os contrabandistas desumanos devem ser combatidos de forma consistente. Para tal, a cooperação entre os Estados-Membros da UE e com países terceiros deve ser melhorada e alargada.
Os números do ACNUR mostram que a grande maioria das pessoas deslocadas pela guerra e pela violência que procuram abrigo como refugiados num país vizinho o faz porque não pode pagar as elevadas somas que exigem os gangues de contrabando.
Os Estados da UE têm o dever de proporcionar a organizações humanitárias no terreno melhores condições para que possam efetivamente oferecer ajuda e proteção à população que realmente necessita.
O apoio a países com problemas e a prevenção das causas da fuga protege muitas vezes mais vidas humanas e é muito mais eficaz do que o dispendioso acolhimento na UE.
Somos por uma abordagem global e pragmática das migrações. A Europa enfrenta um dos maiores desafios migratórios desde a Segunda Guerra Mundial. As causas são conhecidas: evolução dos interesses geoestratégicos, conflitos armados, ditaduras, violações dos Direitos Humanos, má governação, deterioração ambiental, pobreza endémica.
As medidas adoptadas em anos anteriores tinham um carácter unilateral e poucos resultados tiveram. Trata-se de medidas específicas que mostraram que os efeitos da imigração não podem ser abordados de forma separada.
O fenómeno migratório requer uma abordagem global e integrada que faça frente aos desafios, explorando em simultâneo os benefícios da imigração. Os níveis locais e regionais têm de ser integrados nos processos de tomada de decisão.
As autoridades locais e as regiões estão, na verdade, mais próximas dos eventuais problemas, das necessidades e da situação real do mercado de trabalho. Este conhecimento é um elemento essencial para humanizar a política migratória.
Esta abordagem nova e global deve basear-se nas seguintes linhas:
A) A gestão comum das fronteiras externas:
Temos de reformular Schengen. Apoiamos o estabelecimento de normas comuns para os controlos efectuados nas fronteiras externas da União Europeia e a criação de um sistema integrado que permita vigiar estas fronteiras.
Os programas de busca e salvamento em alto mar e a luta contra as redes criminais que se dedicam ao tráfico de seres humanos têm de ser conduzidos de forma coordenada e as ações da Frontex através do Eurosur (sistema de vigilância dos litorais europeus) têm de ser intensificadas, permitindo aos Estados Membros partilhar em tempo real imagens e dados sobre a situação nas fronteiras externas.
B) A cooperação com países de origem e passagem:
A prevenção na origem é fundamental para moderar a chegada massiva de imigrantes às costas europeias. Esta cooperação tem de ser implementada em várias áreas para gerir os fluxos migratórios a fim de garantir a paz e a segurança, promover a consolidação democrática e estimular o crescimento económico para além do apoio ao desenvolvimento.
O novo programa-quadro da parceria em matéria de migração aprovado pela União Europeia em julho de 2016 foi positivamente avaliado em setembro de 2017.
Por isso, propomos que lhe seja dado seguimento, reforçando a sua implementação em países prioritários e alargando-o a um maior número de países. No que diz respeito ao destacamento de especialistas nos países de origem e de passagem, a União Europeia mantém as missões militares e civis de formação e de apoio democrático em vários países; missões estas que devem ser expandidas e aprofundadas. Por fim, apoiamos a sensibilização e a difusão de informações precisas nos países de origem sobre os riscos e os custos associados à permanência ilegal na Europa.
C) A luta contra o tráfico ilegal de imigrantes:
Cerca de 90% dos imigrantes que alcançam as costas europeias fazem-no por intermédio de máfias locais associadas às variadas organizações de crime organizado a nível mundial envolvidas no tráfico de seres humanos, no tráfico de droga ou no branqueamento de dinheiro.
É, portanto, necessário considerar uma abordagem global, multidisciplinar e transfronteiriça, reforçando a cooperação operacional para investigar, perseguir e sancionar estas atividades, monitorizar os seus fluxos financeiros e utilizar o progresso tecnológico para detetar a fraude no domínio dos documentos, intensificar os mecanismos previstos no Plano de ação contra o tráfico de migrantes, bem como no âmbito do Eurojust relativamente ao tráfico ilegal de migrantes para identificar os obstáculos no domínio das ações penais e da cooperação judicial.
D) A promoção de políticas de regresso, de readmissão e de reintegração:
Uma política de regresso eficaz e centrada no ser humano é essencial no combate à imigração ilegal, tanto para os imigrantes como para as máfias e as organizações criminais internacionais. Neste momento, a política de regresso não é totalmente eficaz e os traficantes sabem disso.
É, portanto, preciso melhorar estes mecanismos aplicados pelos Estados-Membros de forma muito diversificada. Devemos começar por intensificar a cooperação internacional e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros, as agências da União e os países de origem dos migrantes.
Os Estados-Membros deverão aproveitar mais o potencial da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras dando-lhe o direito de repatriar os imigrantes recolhidos para portos de países seguros, bem como o Fundo de asilo, de migração e de integração para apoiar as atividades de regresso.
Para este efeito, os recursos humanos da FRONTEX têm de ser aumentados. É também essencial estabelecer uma distinção jurídica clara entre as responsabilidades e os direitos das ONG humanitárias, as agências europeias e as autoridades dos Estados-Membros.
E) A harmonização do direito de asilo:
A crise de refugiados mostrou que o sistema atual está mal preparado para responder aos problemas do asilo. Os requerentes de asilo não são tratados de forma uniforme de um Estado-Membro para outro.
Isto incentiva deslocações secundárias, o “asilo a pedido”, os abusos do sistema de asilo e a apresentação de pedidos em vários países já saturados pela pressão migratória atual, o que levou alguns deles a restabelecer controlos nas fronteiras internas.
É necessário rever as regras de asilo para assegurar que as responsabilidades são partilhadas e que nenhum país é alvo de maior pressão migratória para ou por oferecer melhores condições. A reforma tornaria o sistema de asilo mais eficaz, facilitando assim o combate aos abusos.
A revisão do sistema deverá permitir uma maior homogeneidade nos procedimentos de asilo, nas condições de obtenção de proteção internacional, bem como nas condições de acolhimento. A reforma do Regulamento Dublim, elemento-chave do sistema de asilo comum, deve ser realizada rapidamente, a fim de o tornar eficaz.
XI.
DEMOCRACIA
Somos por uma Europa de democracias soberanas em vez do dirigismo totalitário de Bruxelas. Por uma Europa Inter Governamental e não Federalista.
Desde que os tratados da UE entraram em vigor, houve uma transferência de competências dos governos e parlamentos nacionais para o nível da UE. Isto significa que decisões políticas importantes estão a tornar-se cada vez mais distantes dos cidadãos e já não podem ser compreendidas por eles – e muito menos controladas.
A maioria dos europeus não quer mais transferências de poder para o nível da UE, o que traria mais falta de transparência e prejudicaria a democracia. Os regulamentos da UE devem limitar-se a problemas que não podem ser resolvidos num quadro nacional.
A cooperação na UE e a soberania democrática dos Estados-nação não são uma contradição: por exemplo,precisamos de combater o dumping fiscal por parte das empresas. Isto também exige que os Estados visem a cooperação internacional através de impostos punitivos sobre os fluxos financeiros para os paraísos fiscais,com mencionado. No entanto, quando se trata de serviços públicos nos municípios, precisamos de menos intervenção da UE.
A Comissão tem o direito exclusivo de iniciativa para as diretivas e regulamentos da UE. Tem, portanto, muito poder, mas não é eleita directamente pelos cidadãos e dificilmente pode ser controlada por eles. Em vez de transparência ou proximidade com os cidadãos, a política de Bruxelas é caracterizada por acordos de bastidores, influência opaca em comités de peritos e falta de controlo. Um exemplo particularmente flagrante foi a abordagem da Comissão Europeia à inoculação Covid.
Nas respectivas aquisições durante a Covid-19, Von der Leyen negociou o mais extenso de todos os contratos da UE através de mensagens de texto – no valor estimado de 35 mil milhões de euros. Estes contratos ainda estão trancados a sete chaves até hoje, e mesmo o Parlamento da UE só tem permissão para visualizar documentos editados/rasurados.
Ou seja, o próprio Parlamento da UE tem um enorme problema com lobby, corrupção e branqueamento decapitais, como mostra o recente escândalo de corrupção “Qatar Gate”. Bruxelas é a capital europeia dos lobistas. Cerca de 30.000 lobistas influenciam as instituições da UE. Cerca de 70% deles trabalham para grandes empresas e associações empresariais. Muitas pessoas na UE têm, com razão, a impressão de que Bruxelas está “longe” e que ali estão a ser tomadas decisões opacas, contra os seus interesses.
À medida que cada vez mais poder é transferido para o nível da UE, os cidadãos perdem influência sobre a política. É uma nova golpada contra a democracia o facto de Bruxelas influenciar a preparação dos orçamentos nacionais.
A Europa precisa de democracias que funcionem melhor e de mais participação dos cidadãos, em vez de uma concentração crescente de poder nas mãos de tecnocratas e burocratas de Bruxelas. As medidas tomadas para regular o lobby e a corrupção após inúmeros escândalos são completamente inadequadas.
O que pretendemos:
– Subsidiariedade em vez de centralismo da UE: o que pode ser melhor e mais democraticamente regulamentado a nível local, regional ou nacional não deve ser deixado ao frenesim regulamentar da tecnocracia burocrática da UE; não queremos mais nenhuma transferência de poder para o nível da UE, mas sim o contrário: um reforço da soberania dos parlamentos e governos nacionais democraticamente eleitos, que possam regular a política nos seus países sem instruções e directivas de Bruxelas. Defendemos também a possibilidade de escrutínio e, se necessário, a rejeição dos regulamentos da UE a nível nacional, caso sejam contrários à razão económica, à justiça social, à paz, à democracia e à liberdade de expressão.
– Devemos limitar o lobby e a corrupção: somos a favor de um registo obrigatório de grupos de interesses(registo de transparência da UE) para o Parlamento, a Comissão e o Conselho; pelamos também a umperíodo de nojo ao alternar entre a política e os negócios, a fim de travar o efeito da porta giratória.
– É necessário fortalecer os direitos básicos e humanos; queremos que a UE adira à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Os direitos sociais fundamentais devem ser aplicáveis pelos indivíduos no Tribunal de Justiça Europeu.- Reformas Institucionais:
A) Parlamento Europeu
A União Europeia é uma democracia inacabada.
Dispõe, de facto, de um Parlamento cujos poderes têm vindo a aumentar ao longo dos anos, no entanto estes continuam a ser limitados! Não dispõe de quaisquer competências em matéria de receitas, não tem verdadeiro poder de iniciativa legislativa, reúne em sessão plenária apenas 3 dias por mês e desempenha um papel secundário na escolha dos membros do executivo europeu.
Iremos pugnar pela alteração dos poderes do Parlamento europeu, uma vez que são um órgão sem qualquer poder decisório ou vinculativo.
As decisões do Parlamento jamais poderão colidir com as Constituições de cada Estado Membro. As tradições nacionais são parte fundamental da identidade de cada Estado Membro e fazem parte da diversidade cultural Europeia, não podendo ser colocadas em causa por regulamentação vinculativa da UE, desde que não sejameticamente reprováveis e/ou que violem direitos, liberdades e garantias fundamentais.
B) Comissão Europeia
É urgente que o poder decisório da Comissão Europeia não eleita passe para o Parlamento.Nos últimos anos a Comissão traiu o Projeto Europeu e os cidadãos europeus, ao atacar de forma inaceitável, Direitos e Liberdades fundamentais por motivo sanitário e climático, declarando unilateralmente uma “Urgência Climática” em 2018, sem qualquer utilidade objetivável, e uma pandemia em 2020, ignorando as reticências de muitos cientistas quanto à pertinência, eficácia e segurança das medidas tomadas.
O Presidente e os respectivos membros da Comissão Europeia devem passar a ser eleitos por sufrágio eleitoral e universal, à semelhança do que acontece com as eleições europeias para o Parlamento Europeu.
Defendemos que a Comissão tem de passar a ser um órgão executivo, podendo fazer propostas, mas estas devem ser obrigatória e vinculativamente aprovadas pelo Parlamento, incluindo Regulamentação Europeia Geral e contratos comerciais.
C) Reforçar a democracia participativa
Demasiados cidadãos encaram a União Europeia como uma máquina burocrática anónima, insensível aos seus problemas e às suas aspirações e fora do alcance das suas queixas e reivindicações.
O ADN quer contribuir para a redução deste fosso. Apelamos, por isso, à União Europeia que mobilize os meios necessários para informar os cidadãos de que dispõem de um direito de petição junto do Parlamento Europeu.
Consideramos urgente rever e simplificar as regras da Iniciativa Europeia de Cidadania, que permitem pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta legislativa sobre um assunto que os preocupa.
Há que introduzir o Recurso de Amparo como instrumento de protecção aos direitos fundamentais.
XII.
LIBERDADE
Somos pela liberdade de expressão e contra a cultura de cancelamento. O direito à liberdade de expressão aplica-se na União Europeia. Está consagrado, entre outras coisas, no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Mas muitas pessoas na UE já não se atrevem a dizer abertamente o que pensam.
É claro que a liberdade de expressão tem um limite claramente definido, nomeadamente onde se incentiva à violência contra pessoas individuais ou grupos de pessoas. A liberdade de expressão não deve ser restringida depois deste limite.
Contudo, temos vindo a assistir a um estreitamento crescente do leque “permissível” de opiniões. As vozes críticas são difamadas, estigmatizadas e excluídas, criando uma pressão para a conformidade que é incompatível com uma sociedade aberta e liberal.
Num autêntico moderno “Ministério da Verdade”, muitos políticos e jornalistas ou os chamados “verificadores de factos” afirmam agora poder determinar o que é certo e o que é errado, o que é verdadeiro e o que é falso. A cultura do cancelamento está a ser cada vez mais usada implacavelmente contra pessoas que pensam de forma diferente. Já não é apenas a ridicularização pública e a difamação indigna, mas também proibições de facto, e a perda de empregos.
As redes sociais, que são controladas por algoritmos não transparentes, também estão a ser cada vez mais colocadas sob controlo político. A Lei dos Serviços Digitais da UE não se destina a limitar mentiras ou o discurso de ódio em linha, mas a reduzir o alcance de posições críticas do governo sobre temas sensíveis.
Mas não é apenas o debate livre que é limitado. Em muitos países da UE, o novo autoritarismo político na crise da Covid foi tão longe que as liberdades básicas foram arbitrariamente restringidas e as pessoas foram excluídas de toda a vida pública devido à sua decisão pessoal relativa às inoculações, embora não existisse, sequer, qualquer justificação científica que o justificasse.
O que pretendemos:
– Proteção da liberdade de imprensa, de jornalistas e autores: rejeitamos a propostas de lei sobre a liberdade dos meios de comunicação social que coloca uma suposta “protecção da segurança nacional” à frente da liberdade de imprensa e visa permitir que os serviços secretos monitorizem a imprensa com software espião.
– Somos pelo jornalismo diversificado e independente. Trata-se de um pré-requisito para a formação democrática da opinião. Somos solidários com denunciantes perseguidos como Julian Assange.
– Não são aqueles que expõem os crimes de guerra e os crimes económicos que merecem ser levados à justiça, mas sim aqueles que os ordenam, os cometem e os ocultam. Exigimos a libertação de Julian Assange da custódia britânica e a sua não extradição para os EUA
– Rejeitamos a Vigilância e manipulação de pessoas por empresas, serviços secretos e governos. A Lei de Serviços Digitais é a implementação governamental da cultura de cancelamento e deve ser retirada. As declarações na Internet são censuradas com a ajuda da DSA e os operadores de plataformas são obrigados a limitar a difusão de posições que não correspondem ao mainstream. É, portanto, um ataque ao exercício de liberdades fundamentalmente protegidas, como a liberdade de expressão, e é incompatível com o legado europeu do Iluminismo. Finalmente, eis as nossas Chaves para o Futuro:
A educação e as reformas são dois elementos-chave para o futuro. A intensificação de intercâmbios políticos e culturais desempenha um papel fundamental na formação de uma identidade europeia e estimula as formas de cooperação entre os europeus.
O programa ERASMUS assume um papel essencial no reforço do conhecimento mútuo das diferentes culturas europeias, na construção de pontos comuns, e na emergência de um povo europeu.
O ADN apela a que o ERASMUS beneficie de meios orçamentais acrescidos – cerca do triplo da sua dotação anual – com o âmbito de aplicação alargado aos jovens aprendizes, artistas, jovens empreendedores e que envolva a adoção de um inter-rail gratuito para jovens, ou seja, de programa de viagens totalmente gratuitas em todos os comboios da UE para todos os jovens europeus entre os 15 e os 25 anos de idade.
Precisamos dos jovens para construir uma história europeia comum, para conhecer e compreender o trabalho realizado pelas nossas instituições comuns com base num território comum.
É imprescindível ultrapassar as fronteiras para progredir para um espaço público europeu, através de meios de comunicação ao nível do nosso continente que contribuam para a criação deste espaço comum europeu em complemento do espaço nacional, regional e local.
Defendemos a criação de um instrumento de comunicação europeu dedicado à juventude, que poderia sensibilizar os jovens e os cidadãos em geral para o sentimento de pertença a um espaço comum, a uma cidadania europeia.
VOTA EM TI, VOTA NO TEU ADN PARA O PARLAMENTO EUROPEU
