Lisboa, 04 de Outubro de 2022 – O partido ADN enviou hoje uma missiva ao Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a solicitar uma reunião urgente e a demissão imediata do Director Nacional da PSP, o superintendente Magina da Silva.
Este pedido de demissão é o culminar da actuação do Director Nacional da PSP e do seu reiterado desrespeito à lei e à Constituição da República Portuguesa, e surge, neste momento, após termos tido conhecimento de um email enviado a todos os agentes da PSP, no qual foi determinado por Magina da Silva a proibição da utilização de arma de fogo com projétil letal, em situações de alteração de ordem pública, bem como a inadmissibilidade do recurso passivo (retirar a arma do coldre) ou a intervenção de agentes que trajem à civil e que o seu não cumprimento seria passível de processo disciplinar.
Esta decisão do Director Nacional da PSP é inadmissível e ultrajante por vários motivos: Em primeiro lugar, porque é ilegal ao superintendente Magina da Silva determinar uma situação que contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de Novembro, o qual regula o uso de armas de fogo na acção policial, e porque a Constituição da República Portuguesa também estabelece, no n.º 2 do artigo 266.º, a forma como os agentes da autoridade devem actuar no exercício das suas funções.
Depois, consideramos que a decisão do superintendente Magina da Silva coloca em perigo todos os polícias que estejam a actuar numa situação de alteração de ordem pública, pois eles passam a poder ser atacados com armas, seja de fogo ou de outro tipo qualquer, sem se puderem defender.
Por fim, será que Magina da Silva tem consciência de que o medo que incute aos agentes da PSP de poderem vir a ser alvo de um processo disciplinar pode toldar o discernimento para se defenderem ou, pior, para defenderem alguém que esteja a ser vítima de um crime?
Evidentemente que o ADN não defende que os agentes da PSP usem armas de fogo sem uma justificação séria, mas defendemos que existem situações em que o seu uso é essencial para que se mantenham vivos ou outras pessoas.
Proibir os agentes da PSP de defenderem a sua própria vida ou a de terceiros com recurso ao uso da arma de fogo é criar todas as condições para que a sua autoridade seja totalmente anulada e promover o aumento da criminalidade violenta.
Questionamos o Ministro da Administração Interna, caso este não demita o Director Nacional da PSP, se o Governo vai passar a atribuir aos agentes pistolas de plástico?
