Lisboa, 18 de Março de 2024 – O Partido ADN – Alternativa Democrática Nacional – manifesta a sua preocupação em relação às notícias sobre a apresentação do novo Cartão do Cidadão (CC) e as possibilidades digitais que o mesmo irá permitir.
O novo cartão, com tecnologia contactless, irá permitir, de acordo com a propaganda governamental, carregar o CC com títulos de transporte, bilhetes de espectáculos e diversas outras situações, quer nos serviços públicos, quer no sector privado, tornando um documento pessoal e intransmissível, que identifica um cidadão e serve de documento internacional, como se fosse mais um cartão descontos de supermercado ou de uma empresa particular.
Para além das enormes reservas que o sistema contactless nos deixa ao nível da segurança informática, visto a segurança destes dispositivos ser fraca, e os roubos de identidade serem um problema de muito difícil resolução, também não podemos aceitar que o Cartão do Cidadão permita a recolha de dados de movimentos e consumo dos cidadãos.
Este é um dos nossos maiores receios e pensamos que a generalidade dos portugueses também deverá partilhar da nossa posição, que é conceder ao Governo ou a uma empresa privada contratada para o efeito a recolha dados pessoais sobre os hábitos, percursos e rotinas dos seus cidadãos – de forma individual e perfeitamente identificada -, assim como os hábitos de consumo.
Esta possibilidade, a ser real a partir do próximo Dia de Portugal, 10 de Junho, demonstra que os alertas do partido ADN em relação a ideias que muitos consideram distópicas – e que estão na base da Agenda 2030 -, estão a ser introduzidas na sociedade como se fossem grandes progressos tecnológicos.
Na opinião do ADN estas ideias não são progressos, mas sim grandes retrocessos que nos levam para uma sociedade controlada pelos governos e aqueles privados que dele beneficiam, criando um novo e admirável regime de Ditadura 2.0.
O ADN exorta o novo governo AD a não permitir o uso dessa possibilidade digital a bem da privacidade dos cidadãos e da proteção de dados, ou pelo menos criar uma forma dos cidadãos menos esclarecidos se poderem proteger dos possíveis e inevitáveis abusos.
Caso contrário o ADN fará o que a AD não faz e colocará uma providência cautelar contra a emissão do novo CC pelo Estado português, para que sejam esclarecidas e garantidas todas as questões relacionadas com a segurança informática e protecção de dados dos portugueses.
