O ADN considera que inadmissível a reiterada tentativa de intromissão da classe política, principalmente dos nossos governantes, no trabalho do Ministério Público, em particular quanto às questões relacionadas com o inquérito ao anterior primeiro-ministro, António Costa, e à investigação no “caso das gémeas”.
“O ADN agradece o trabalho que a actual Procuradora Geral da República (PGR), a Dra. Lucília Gago, tem prestado ao país, não se vergando aos poderes políticos e interesses particulares que sempre rondaram o seu mandato, mostrando na entrevista que concedeu ontem a um canal de televisão que, ao contrário do que a maioria dos políticos ambiciona, todos os cidadãos são iguais perante a lei e ninguém deve ter direito a um tratamento privilegiado, seja ele o Presidente da República ou o Primeiro-ministro”, declara Bruno Fialho, presidente do ADN.
“Ao longo das últimas décadas, os portugueses têm sido testemunhas da tentativa de condicionamento da nossa justiça, sendo que, os protagonistas são sempre os mesmos ou dos partidos do arco da governação.
Nesse sentido, relembro a conversa tida entre António Costa, ex-primeiro-ministro, Ferro Rodrigues, ex-presidente da Assembleia da República, e Paulo Pedroso, relativamente ao “caso Casa Pia” e as acções subsequentes que impediram o julgamento de alguns políticos que agora se pavoneiam em praça pública”, diz Bruno Fialho.
“A Justiça tem funcionado mal em Portugal, muito por culpa do poder político que quer acabar com a separação de poderes, para criar um clima de imunidade e impunidade quanto aos crimes alegadamente cometidos pelos seus “boys”.
Precisamos de medidas estruturais para impedir esta reiterada tentativa de intromissão de políticos carreiristas nas decisões dos magistrados, mas também é urgente limpar os tribunais de juízes que envergonham o sistema judicial”, defende Bruno Fialho.
“Quanto à questão levantada pelo PS relativa às escutas telefónicas feitas a João Galamba durante 4 anos, para que os crimes de corrupção na política não continuem no actual estado de impunidade, talvez seja altura de Portugal copiar a lei RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), que é uma lei dos Estados Unidos da América, em que o objetivo principal é combater o crime organizado, especialmente a máfia. Esta lei é uma poderosa ferramenta legal para desmantelar redes criminosas complexas e combater a corrupção em diversas formas, permitindo o uso de penalidades mais severas e abrangentes contra aqueles envolvidos em actividades criminosas contínuas e interconectadas”, conclui Bruno Fialho.
