Lisboa, 25 de Março de 2023 – O partido ADN informa que enviou uma denúncia à ASAE, solicitando a intervenção desta entidade contra as lojas de perfumarias “PRIMOR”, nas quais estão a ser vendidos objectos de cariz sexual exclusivamente destinados a adultos na presença de menores, quando tal é proibido por lei.
A rede de perfumarias PRIMOR tem lojas que vendem, entre vários produtos, todo o tipo de produtos de cosmética para crianças e, por isso, são frequentadas por crianças e menores de idade.
Esta situação vai contra o disposto no Decreto-Lei n.º 174/2012, de 2 de Agosto, relativo à instalação e funcionamento dos estabelecimentos comerciais destinados à venda ou exibição produtos relacionados com a actividade sexual.
A lei visa proteger os menores do acesso a conteúdos e produtos sexuais que são, como é evidente, exclusivamente destinados a adultos, pelo que, a forma de venda destes produtos deve ser feita noutro local em separado e onde não seja admitida a entrada de crianças e menores de idade.
Podemos ainda constatar que no website da perfumaria PRIMOR, existe publicidade aos produtos que estão em exposição nas lojas, com a menção de são produtos de cariz sexual ou seja, destinados exclusivamente a adultos. Deixamos em anexo foto com os produtos em questão.
O ADN não aceita que as nossas crianças continuem a ser alvo de uma sexualização precoce, promovida por certos lóbis e movimentos, para ficarem à mercê de abusadores que, no caso de serem levados à justiça, raramente têm uma punição exemplar.
