31 de Julho de 2024 – O partido ADN lamenta que o Projeto de Lei n.º 220/XVI/1.ª (Regime de transição relativo à nova Lei de Imigração), proposto pelo Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia da República, seja a continuação da promoção da imigração ilegal e das redes de criminalidade ligadas ao tráfico de seres humanos que continua a alastrar-se em Portugal.
O IL, que já nos habituou a uma insana promoção e defesa do lóbi WOKE, demonstra um total desconhecimento sobre o antigo mecanismo de regularização da permanência em território nacional, que era feito através de “manifestação de interesse”, pelo que, ao vir propor um Projecto-lei que permite uma maior abertura à imigração ilegal, muito superior àquela que se encontrava prevista no anterior regime do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, está a colaborar, por falta de conhecimento da realidade da imigração em Portugal, com as máfias de imigração ilegal.
A proposta do IL também permite a continuação da estimulação do surgimento de empresas fantasma que efectuam os pagamentos da Segurança Social a quem não se encontra efectivamente a trabalhar e que tem actividades criminosas no nosso país.
Para termos noção da gravidade do que representa esta proposta do IL, a mesma irá permitir que as máfias de tráfico de seres humanos e da imigração ilegal possam continuar a exercer a sua actividade criminosa, seja através do pagamento da Segurança Social dos requerentes aos vistos de residência, sem que haja necessidade de provar que estes residem e trabalham há, pelo menos, 12 meses em Portugal.
O simples pagamento da Segurança Social, como o IL propõe, não faz prova de que o requerente trabalha e/ou está inserido na sociedade portuguesa. Quantos criminosos podem fazer prova desses pagamentos sem terem um trabalho efectivo?
O ADN defende uma maior fiscalização e escrutínio dos pedidos de autorização de residência para que seja possível defendermos os cidadão estrangeiros que precisam de ser protegidos das máfias da imigração ilegal e impedir que entrem em território nacional criminosos ou pessoas que não pretendam cumprir com as leis, usos e costumes do nosso país.
O que o IL pretende é continuar a desregulamentação da imigração e tentar satisfazer algumas associações de defesa dos imigrantes, sejam eles criminosos ou cidadãos que pretendem viver em sociedade, respeitando o nosso país.
Aos últimos, o ADN defende que o escrutínio rigoroso permite separar o trigo do joio e reduzir as centenas de milhar de processos que estão para ser avaliados pela AIMA, permitindo acelerar o processo de concessão de visto de autorização de residência.
