A Exploração de Lítio: A Ameaça Que Não Podemos Ignorar

A exploração de lítio em Portugal, especialmente em zonas como Boticas, não é apenas uma questão económica, mas sim uma ameaça direta e escandalosa aos nossos direitos fundamentais, à nossa soberania e à nossa terra. O que estamos a viver não é apenas uma destruição ambiental, mas um verdadeiro ataque aos princípios da nossa Constituição, que protege a propriedade privada, a sustentabilidade ambiental e o direito a um futuro digno para as próximas gerações.

A Constituição da República Portuguesa (CRP), no Artigo 62.º, garante a propriedade privada como um direito inviolável, que deve ser defendido e respeitado pelo Estado. No entanto, a exploração de lítio em larga escala está a transformar a terra em mercadoria descartável, ignorando as populações que ali vivem e o futuro do país. As terras agrícolas são destruídas, o meio ambiente é devastado e, no meio de tudo isso, as comunidades locais são deixadas para trás, sem voz, sem direitos e sem alternativas. Esta violação grosseira do direito à propriedade e à dignidade humana é inaceitável!

A CRP, no Artigo 66.º, assegura o direito a um ambiente equilibrado e impõe ao Estado a responsabilidade de proteger os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. E o que está a ser feito? O Estado está a permitir a exploração desenfreada de lítio, sacrificando o nosso ambiente e as nossas comunidades por interesses privados, que nada têm a ver com o bem-estar da população. Não podemos, em nome de um desenvolvimento que só beneficia uma pequena elite, permitir que destruam o nosso território e queimar o futuro da nossa nação!

Além disso, o Artigo 80.º da CRP define a função social da propriedade, ou seja, a terra deve ser utilizada de forma a beneficiar a coletividade, e não para satisfazer interesses privados que apenas visam o lucro imediato. Quando a exploração de lítio destrói terras agrícolas, coloca em risco a nossa soberania alimentar e compromete o modo de vida das comunidades locais, o Estado está a falhar em sua missão. Não é apenas um erro, é uma vergonhosa traição à nossa gente e ao futuro do país!

O Artigo 66.º, n.º 2, da CRP, garante o direito à participação democrática, obrigando o Estado a ouvir as comunidades nas decisões que afetam o seu território. O que temos visto é uma total falta de respeito pelas populações locais. As vozes dos cidadãos estão sendo ignoradas enquanto as suas terras são saqueadas por interesses que nada têm a ver com os seus direitos. Isto é uma violação flagrante do princípio democrático, que desrespeita a vontade do povo e quebra a confiança entre o Estado e a sua população.

O Artigo 18.º da CRP exige que o Estado atue de forma proporcional e equilibrada, ponderando os interesses económicos com os direitos fundamentais da população. A exploração de lítio, tal como está a ser realizada, é um ataque direto ao princípio da proporcionalidade. A destruição de recursos naturais sem qualquer avaliação real dos impactos e sem qualquer respeito pelas necessidades das comunidades é irresponsável e injustificável. O Estado tem de agir de acordo com a Constituição, protegendo os direitos dos cidadãos e do território. O que está a acontecer é uma perigosa negligência!

O Artigo 9.º da CRP atribui ao Estado a missão de proteger e valorizar o património natural e cultural. A exploração de lítio, sem qualquer responsabilidade ambiental, compromete esse património. O Estado está a permitir a destruição irreversível de recursos naturais que pertencem a todos os portugueses, agora e no futuro. Esta falta de ação é um desrespeito absoluto pela nossa terra e pela nossa herança.

Se o Estado falha em cumprir a sua missão constitucional, a Lei n.º 34/87 prevê a responsabilização dos responsáveis políticos, que podem ser acusados de traição à Pátria (Art. 7.º) e atentado contra o Estado de Direito (Art. 9.º). A exploração irresponsável de lítio, sem o devido respeito pelos direitos da população e com graves falhas na consulta pública, não é apenas uma falha administrativa, é uma violação flagrante da Constituição. Os responsáveis devem ser responsabilizados por este crime ambiental e social.

Este é o momento de agir! O país não pode continuar a ser sacrificado para beneficiar uma minoria. As gerações futuras dependem das nossas escolhas. Vamos lutar pela nossa terra, pelos nossos direitos e pelo futuro das nossas crianças. A terra é nossa, e temos o dever de defendê-la com unhas e dentes!

Não podemos permitir que nos roubem o nosso futuro. O Partido ADN luta pela defesa da nossa terra, do nosso ambiente e dos nossos direitos! A hora de agir é agora!