COMUNICADO DE IMPRENSA
O partido ADN – Alternativa Democrática Nacional, disponibiliza aos portugueses as minutas das duas queixa-crime que entregou no DIAP contra os deputados do PS – Partido Socialista e do PSD – Partido Social Democrata que foram subscritores dos projectos de Revisão Constitucional, para que todos possam enviar estas participações criminais ao Ministério Público e, assim, conseguirmos impedir mais um atentado à nossa Constituição.
Sendo este um crime perpetuado contra todos os portugueses, estas queixas-crime não poderiam ser apenas uma acção do ADN, mas sim de todos os que recusam viver submissos a um regime corrupto e exigem o cumprimento da lei e da Constituição. Para além disso, consideramos que, caso seja enviado um número significativo de participações criminais ao DIAP, será impossível ao Ministério Público fechar os olhos aos crimes perpetuados pelos próprios deputados que juraram defender a nossa Constituição.
Lisboa, 02 de Janeiro de 2023 – Desde que o ADN teve conhecimento das intenções do PS, PSD e do CHEGA de apresentarem uma Revisão Constitucional, sendo que este último partido acabou por delegar no PSD a sua primeira proposta atentatória do Estado de Direito Democrático, foi comunicado aos portugueses que a nossa estratégia passaria por vários graus de luta e contestação, com vista a impedir o crime que estes partidos queriam cometer contra a nossa Constituição.
Num primeiro momento, optámos por denunciar este atentado ao Estado de Direito através de comunicados, entrevistas e manifestações, isto, sem esquecer que o primeiro Parecer público sobre este crime, tendo sido amplamente divulgado pelo ADN, foi redigido pelo Vice-presidente do Conselho Nacional do nosso partido, o Dr. João Pedro César Machado.
Infelizmente os principais órgãos de comunicação social têm protegido os partidos do regime e não passaram imagens ou publicaram notícias sobre a posição ou dos eventos do ADN contra a Revisão Constitucional, deixando a maioria dos portugueses, mais uma vez, num desconhecimento total sobre um assunto que poderá implementar um Estado policial em Portugal.
Ao terem apresentado as suas propostas de Revisão Constitucional na Assembleia da República no passado dia 11 de Novembro de 2022, ficou confirmado que o PS e o PSD não recuaram nas suas intenções, tendo o ADN de imediato anunciado que iria entregar queixas-crime contra os deputados que subscreveram essas propostas de revisão.
Acontece que, tendo em consideração que as festividades do Natal e do Ano Novo desviam ainda mais do que já é normal a atenção do povo português daquilo que é realmente importante, decidimos que, mesmo depois de já termos entregado as nossas queixas-crime no DIAP, somente as iríamos anunciar no início de 2023, com o respectivo acesso público às mesmas, para que a sua importância não fosse diminuída ou relegada para segundo plano.
Desta forma, disponibilizamos online as minutas das duas queixa-crime para que as possam descarregar ou entregar em mão no DIAP.
Esclarecemos ainda que devem preencher os campos assinalados, assinar e enviar em formato PDF, em dois emails separados, para o seguinte correio-electrónico: [email protected]
Ou entregar em suporte papel, novamente as duas queixa-crime em separado, nas instalações do DIAP, na Av.ª D. João II, n.º 1.08.01, edifício D, 1990-097 Lisboa, no Campus de Justiça da Expo.
Informamos ainda que o envio por email ou a entrega em mão no DIAP das queixa-crime não tem lugar ao pagamento de quaisquer custas judiciais.
No Corpo do email a enviar ao Ministério Público deve escrever o seguinte:
“Secção Central do DIAP – Lisboa
Exma. Senhora Técnica de Justiça Principal
Serve o presente email para enviar ao Exmo. Senhor Procurador – Adjunto do DIAP em Lisboa, a Participação Criminal a participação criminal que se anexa.
Cordiais e respeitosos cumprimentos,
Nome Completo”
Descarregue aqui a Minuta queixa-crime PS – Partido Socialista: Minuta Cidadãos queixa-crime PS DIAP
Descarregue aqui a Minuta queixa-crime PSD – Partido Social Democrata: Minuta Cidadãos queixa-crime PSD DIAP
