MINA DO BARROSO

COMO PARTICIPAR NA CONSULTA PÚBLICA CONTRA A MINA DO BARROSO?

A tua participação é importante! Segue estes passos para manifestar a tua discordância relativamente ao projecto de ampliação da Mina do Barroso:

1. Entra em participa.pt e cria a tua conta de utilizador.

2. Procura a consulta pública através da referência: RECAPE 3353 – Ampliação da Mina do Barroso

3. Abre o processo e selecciona a opção “Participar”, escolhendo depois “Discordância”.

4. Apresenta os teus argumentos ou utiliza o texto de participação que o ADN disponibiliza em adn.com.pt, que podes copiar e adaptar.

5. Confirma e submete a tua participação.

NÃO FIQUES INDIFERENTE!

Defender o Barroso é defender a água, a agricultura, o património natural e o futuro das populações.

A tua voz conta. Participa e faz-te ouvir!

TEXO A SUBMETER:

Exmo. Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente,

Venho manifestar a minha discordância relativamente ao RECAPE do projecto de ampliação da Mina do Barroso, por subsistirem dúvidas sobre os seus impactes ambientais e a segurança das soluções.

Está em causa um projecto com potenciais consequências para o património natural, os recursos hídricos, a actividade agrícola e a qualidade de vida das populações. A exploração de recursos minerais não pode justificar riscos para os recursos naturais, a segurança das pessoas ou as actividades tradicionais que fazem parte da identidade do Barroso.

1.ÁGUA E RECURSOS HÍDRICOS

A exploração mineira suscita preocupações quanto à preservação das nascentes, linhas de água e reservas subterrâneas. As possíveis alterações dos sistemas hidrológicos, a contaminação e a redução da disponibilidade de água exigem uma avaliação rigorosa. É fundamental proteger o abastecimento das populações, a agricultura e os ecossistemas.

2.SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

A emissão de poeiras, partículas finas e metais potencialmente contaminantes, associada à extracção, transporte, britagem e tratamento do minério, deve ser avaliada com base em dados representativos das condições reais do território.

O ruído, as vibrações e as explosões também podem afectar as habitações, a saúde e o bem-estar das comunidades. Estes impactes não podem ser desvalorizados.

 

3. SEGURANÇA DOS REJEITADOS MINEIROS

As estruturas de armazenamento de resíduos mineiros exigem especial atenção. O relatório técnico independente do Dr. Steven H. Emerman levanta questões sobre a altura, a estabilidade, a inclinação dos taludes e a possibilidade de liquefacção da estrutura projectada.

Estas questões devem ser esclarecidas por entidades científicas independentes, com demonstração fundamentada da segurança das soluções propostas. As populações não podem ficar expostas a riscos de acidentes ambientais com consequências potencialmente graves.

 

4. PATRIMÓNIO NATURAL, AGRÍCOLA E CULTURAL

O Barroso é um território com identidade própria, comunidades enraizadas, actividade agrícola tradicional e biodiversidade. O Barroso foi reconhecido pela FAO como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM).

A transformação da paisagem, a fragmentação dos habitats e a pressão sobre os sistemas agrícolas podem comprometer esse património. Devem ainda ser avaliados os impactes cumulativos de outras explorações mineiras previstas ou existentes na região, nomeadamente Romano e Borralha.

5. AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em Maio de 2023, estabeleceu condicionantes que levantam dúvidas quanto à suficiência da avaliação realizada. O RECAPE deve verificar o cumprimento dessas condições e não servir para adiar o esclarecimento de questões fundamentais.

Importa considerar as questões levantadas no âmbito da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação e à participação pública, bem como a posição do Ministério Público no processo judicial relativo à validade da DIA.

É indispensável assegurar transparência, independência científica e fiscalização efectiva.

FACE AO EXPOSTO, REQUERE-SE:

a) A emissão de decisão desfavorável relativamente ao RECAPE, caso não estejam demonstradas todas as condições de segurança e protecção ambiental;

b) A reapreciação da validade da DIA de Maio de 2023, considerando as insuficiências identificadas e as questões jurídicas suscitadas no processo judicial;

c) A realização de estudos independentes sobre os impactes nos recursos hídricos, na qualidade do ar, na saúde pública e na segurança das estruturas de rejeitados mineiros;

d) A avaliação dos impactes cumulativos das explorações mineiras previstas ou existentes na região;

e) A investigação de eventuais incumprimentos das condicionantes ambientais, incluindo os relativos à desmatação e à utilização de recursos hídricos;

f) A garantia de acesso à informação, transparência e participação efectiva das populações.

Defendo o desenvolvimento económico e a valorização dos recursos nacionais, mas estes objectivos não podem ser alcançados à custa do património natural, da segurança das populações e do futuro de uma região.

Portugal não deve comprometer a água, a agricultura e a biodiversidade sem que os riscos estejam avaliados e as medidas de protecção demonstradas.

O desenvolvimento deve respeitar as pessoas, o território e o património natural.

Autor

As tuas liberdades, direitos e garantias estão a ser violadas.

O ADN é o único partido que nunca permitirá que mexam nas leis fundamentais.

Junta-te a nós e saberás como ser um resistente às políticas globalistas.