COMO PARTICIPAR NA CONSULTA PÚBLICA CONTRA A MINA DO BARROSO?
A tua participação é importante! Segue estes passos para manifestar a tua discordância relativamente ao projecto de ampliação da Mina do Barroso:
1. Entra em participa.pt e cria a tua conta de utilizador.
2. Procura a consulta pública através da referência: RECAPE 3353 – Ampliação da Mina do Barroso
3. Abre o processo e selecciona a opção “Participar”, escolhendo depois “Discordância”.
4. Apresenta os teus argumentos ou utiliza o texto de participação que o ADN disponibiliza em adn.com.pt, que podes copiar e adaptar.
5. Confirma e submete a tua participação.
NÃO FIQUES INDIFERENTE!
Defender o Barroso é defender a água, a agricultura, o património natural e o futuro das populações.
A tua voz conta. Participa e faz-te ouvir!
TEXO A SUBMETER:
Exmo. Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente,
Venho manifestar a minha discordância relativamente ao RECAPE do projecto de ampliação da Mina do Barroso, por subsistirem dúvidas sobre os seus impactes ambientais e a segurança das soluções.
Está em causa um projecto com potenciais consequências para o património natural, os recursos hídricos, a actividade agrícola e a qualidade de vida das populações. A exploração de recursos minerais não pode justificar riscos para os recursos naturais, a segurança das pessoas ou as actividades tradicionais que fazem parte da identidade do Barroso.
1.ÁGUA E RECURSOS HÍDRICOS
A exploração mineira suscita preocupações quanto à preservação das nascentes, linhas de água e reservas subterrâneas. As possíveis alterações dos sistemas hidrológicos, a contaminação e a redução da disponibilidade de água exigem uma avaliação rigorosa. É fundamental proteger o abastecimento das populações, a agricultura e os ecossistemas.
2.SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
A emissão de poeiras, partículas finas e metais potencialmente contaminantes, associada à extracção, transporte, britagem e tratamento do minério, deve ser avaliada com base em dados representativos das condições reais do território.
O ruído, as vibrações e as explosões também podem afectar as habitações, a saúde e o bem-estar das comunidades. Estes impactes não podem ser desvalorizados.
3. SEGURANÇA DOS REJEITADOS MINEIROS
As estruturas de armazenamento de resíduos mineiros exigem especial atenção. O relatório técnico independente do Dr. Steven H. Emerman levanta questões sobre a altura, a estabilidade, a inclinação dos taludes e a possibilidade de liquefacção da estrutura projectada.
Estas questões devem ser esclarecidas por entidades científicas independentes, com demonstração fundamentada da segurança das soluções propostas. As populações não podem ficar expostas a riscos de acidentes ambientais com consequências potencialmente graves.
4. PATRIMÓNIO NATURAL, AGRÍCOLA E CULTURAL
O Barroso é um território com identidade própria, comunidades enraizadas, actividade agrícola tradicional e biodiversidade. O Barroso foi reconhecido pela FAO como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM).
A transformação da paisagem, a fragmentação dos habitats e a pressão sobre os sistemas agrícolas podem comprometer esse património. Devem ainda ser avaliados os impactes cumulativos de outras explorações mineiras previstas ou existentes na região, nomeadamente Romano e Borralha.
5. AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em Maio de 2023, estabeleceu condicionantes que levantam dúvidas quanto à suficiência da avaliação realizada. O RECAPE deve verificar o cumprimento dessas condições e não servir para adiar o esclarecimento de questões fundamentais.
Importa considerar as questões levantadas no âmbito da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação e à participação pública, bem como a posição do Ministério Público no processo judicial relativo à validade da DIA.
É indispensável assegurar transparência, independência científica e fiscalização efectiva.
FACE AO EXPOSTO, REQUERE-SE:
a) A emissão de decisão desfavorável relativamente ao RECAPE, caso não estejam demonstradas todas as condições de segurança e protecção ambiental;
b) A reapreciação da validade da DIA de Maio de 2023, considerando as insuficiências identificadas e as questões jurídicas suscitadas no processo judicial;
c) A realização de estudos independentes sobre os impactes nos recursos hídricos, na qualidade do ar, na saúde pública e na segurança das estruturas de rejeitados mineiros;
d) A avaliação dos impactes cumulativos das explorações mineiras previstas ou existentes na região;
e) A investigação de eventuais incumprimentos das condicionantes ambientais, incluindo os relativos à desmatação e à utilização de recursos hídricos;
f) A garantia de acesso à informação, transparência e participação efectiva das populações.
Defendo o desenvolvimento económico e a valorização dos recursos nacionais, mas estes objectivos não podem ser alcançados à custa do património natural, da segurança das populações e do futuro de uma região.
Portugal não deve comprometer a água, a agricultura e a biodiversidade sem que os riscos estejam avaliados e as medidas de protecção demonstradas.
O desenvolvimento deve respeitar as pessoas, o território e o património natural.

