Assistimos hoje, no seio da União Europeia, à construção progressiva de um sistema de controlo cada vez mais abrangente sobre a vida económica e digital dos cidadãos ^[3]. Apresentado ao público como modernização, transição digital e reforço da segurança, este processo está a criar, passo a passo, uma verdadeira “cerca digital” em redor dos cidadãos europeus ^{[2, 3]}.

Na frente deste projecto estão a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen ^[1], e a Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde ^{[1, 3]}, acompanhadas por outras figuras do poder europeu, entre as quais o Presidente do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro português António Costa ^[3]. Para esta visão contribuem também ideias defendidas em círculos económicos e políticos internacionais, incluindo no Fórum Económico Mundial (World Economic Forum — WEF), de onde ficou conhecida a frase “You will own nothing and you will be happy” (“Não possuirás nada e serás feliz”) ^[3]. Para o ADN, o risco é claro: uma sociedade em que o cidadão possui cada vez menos controlo directo sobre aquilo que é seu ^[2].

Como observou o filósofo e sociólogo Lewis Mumford ^[3]:

«Aproximamo-nos agora rapidamente de um ponto em que, a menos que alteremos radicalmente o nosso curso actual, as nossas técnicas democráticas sobreviventes serão completamente suprimidas ou suplantadas, de modo que toda a autonomia residual será aniquilada, ou será permitida apenas como um dispositivo lúdico de governo, como a votação nacional para líderes já escolhidos (…)»

 (Mumford, 1964, pp. 1-8).

Esta forma de tecnocracia não precisa de tanques nas ruas quando dispõe de instrumentos digitais capazes de acompanhar, identificar e condicionar a vida das pessoas ^[3]. Entre esses instrumentos contam-se a Identidade Digital, o Euro Digital — uma moeda digital que poderá ser integrada em sistemas programáveis —, o Rendimento Básico Universal (UBI), sistemas de avaliação social e o conceito de “Cidades de 15 Minutos” ^[3]. É aquilo que a analista Catherine Austin Fitts designa por “Digital Control Grid”, ou “Grelha de Controlo Digital” ^[3].

O Grande Assalto às Poupanças: “A Poupança Preguiçosa”

A dimensão financeira desta transformação tornou-se particularmente evidente quando Ursula von der Leyen descreveu publicamente os depósitos bancários das famílias europeias como “preguiçosos” (paresseuse em francês) ^[1]. Referiu a existência de cerca de 10 biliões de euros mantidos em contas bancárias e defendeu que esse dinheiro deveria ser colocado “a trabalhar para as empresas europeias” ^{[1, 3]}. No mesmo sentido, Christine Lagarde tem insistido na necessidade de mobilizar estas poupanças ^[1], apontando para o dinheiro que os cidadãos mantêm disponível em contas e depósitos e defendendo a redução das barreiras que dificultam o seu encaminhamento para a economia ^{[1, 3]}.

É neste contexto que a União Europeia criou a União de Poupança e Investimento (Savings and Investments Union — SIU), que dá continuidade à antiga União dos Mercados de Capitais (Capital Markets Union — CMU) ^{[1, 3]}. Em termos simples, a ideia é aproximar mais estreitamente o dinheiro que os cidadãos poupam do dinheiro que as empresas e os mercados financeiros procuram para investir. O problema, na perspectiva aqui defendida, surge quando esta aproximação deixa de ser apenas uma forma de incentivar o investimento e passa a alterar a própria forma como a poupança privada é detida e controlada.

Cumpre esclarecer o cidadão comum de um ponto essencial: quando Bruxelas afirma que estes 10 biliões de euros estão “parados” nas contas, trata-se de uma simplificação retórica profundamente enganadora. No sistema bancário actual (o chamado sistema de reserva fraccionada), os bancos mantêm apenas uma pequena fracção do dinheiro parado e emprestam a vasta maioria dos depósitos. Ou seja, as poupanças dos europeus já não estão guardadas numa caixa-forte; já estão aplicadas na economia real, a financiar o crédito à habitação das famílias, empréstimos a pequenas e médias empresas e investimentos locais. O dinheiro apenas está “parado” contabilisticamente na perspectiva dos depositantes. O verdadeiro objectivo de Bruxelas ao criar a SIU não é libertar dinheiro imóvel, mas sim desviar o destino desse capital: retirar a decisão de financiamento do circuito bancário tradicional (de menor risco e maior proximidade) e forçar o re-direccionamento das novas poupanças directamente para os mercados de capitais (acções, fundos de capital de risco e obrigações europeias de longo prazo) para financiar os seus grandes projectos de transição energética, indústria de defesa e burocracia comunitária.

É aqui que entram conceitos financeiros que, à primeira vista, parecem distantes da vida quotidiana. A preocupação é que os depósitos e outros recursos financeiros dos cidadãos possam deixar de estar simplesmente parados numa conta bancária e passem a ser integrados em grandes estruturas financeiras, fundos e carteiras de activos, onde o dinheiro é transformado em títulos e outros instrumentos financeiros que podem ser negociados, transferidos ou utilizados para financiar investimentos.

Em determinadas estruturas, estes activos podem ainda ser agrupados e transformados em títulos negociáveis — processo conhecido como securitização. Quando se fala em “fundos securitizados unificados”, a ideia que aqui se pretende transmitir é, portanto, a concentração de diferentes poupanças e activos financeiros numa estrutura comum, através da qual esse capital privado pode ficar mais facilmente disponível para financiamento e investimento em grande escala.

Sob o enquadramento do Conselho Único de Resolução (Single Resolution Board — SRB) e das regras de resgate interno (bail-in) ^[3], existe ainda outro risco que não pode ser ignorado. Se uma grande instituição financeira entrar em colapso, determinadas perdas podem ser suportadas pelos próprios investidores e credores da instituição antes de ser utilizado dinheiro público. Num cenário extremo envolvendo grandes instituições e mercados de derivados ^[3], a forma como diferentes credores estão hierarquizados poderá determinar quem suporta primeiro as perdas e quem recupera primeiro o seu dinheiro.

É neste ponto que a transferência de parte da poupança dos cidadãos para grandes estruturas de investimento e activos financeiros assume importância política. Quanto mais o património privado estiver integrado nestas estruturas, mais facilmente pode ficar abrangido por medidas extraordinárias decididas por lei. Entre elas encontram-se os chamados one-off capital levies, isto é, cobranças excepcionais e únicas sobre o património ou o capital acumulado ^[1]. Para o cidadão comum, a questão é simples: uma poupança que hoje está sob a sua posse e controlo directo pode amanhã estar inserida numa estrutura financeira sujeita a regras, perdas ou encargos extraordinários diferentes daqueles que conhecia quando guardou o seu dinheiro.

A Cerca Digital e a Proibição da Fuga de Capital

Ao mesmo tempo que a Comissão Europeia e o BCE procuram aproximar as poupanças privadas do financiamento da economia europeia ^{[1, 3]}, surgem também regras que podem dificultar a colocação desse dinheiro fora do espaço europeu ^[2]. Uma dessas alterações resulta da Diretiva CRD VI (Diretiva 2024/1619), cuja aplicação plena está prevista para o início de 2027. A diretiva introduz o artigo 21.º-C ^[2]. Segundo o enquadramento apresentado nas fontes deste artigo, esta norma restringe a captação de depósitos, a prestação de determinados serviços bancários e a aceitação de capital por bancos de países terceiros que não disponham de uma sucursal física na União Europeia ^[2].

Na prática, isto significa que pode tornar-se mais difícil para um cidadão europeu utilizar determinadas instituições financeiras localizadas fora da União Europeia para diversificar a sua poupança, por exemplo em Singapura, no Dubai ou no Panamá ^[2]. O objectivo declarado no estudo do think tank Jacques Delors (“Invertir en Europa primero”) é reduzir a saída anual de mais de 300 mil milhões de euros de capital europeu para jurisdições externas ^[2]. Do ponto de vista crítico defendido pelo ADN, a questão que se coloca é se, ao fechar estas alternativas, não se está também a reduzir a liberdade do cidadão para decidir onde e como protege o fruto do seu trabalho ^{[2, 3]}.

A isto junta-se o desenvolvimento do Euro Digital. Uma moeda digital emitida pelo banco central pode, do ponto de vista técnico, permitir funcionalidades que não existem da mesma forma no dinheiro físico ^[3]. É precisamente essa possibilidade que levanta preocupações: a capacidade de definir regras sobre como, quando ou em que condições, determinado dinheiro digital pode ser utilizado, bem como a possibilidade de limitar ou suspender transacções e de debitar directamente valores resultantes de, por exemplo, taxas, impostos, contraordenações ou penhoras, sem possibilidade de reclamação, contestação ou defesa, através de sistemas electrónicos ^{[1, 3]}. O risco político apontado pelo ADN é que uma ferramenta criada para facilitar pagamentos possa evoluir, no futuro, para um instrumento de controlo sobre as escolhas económicas dos cidadãos.

A Resposta do ADN: Como Defender a Soberania Pessoal e Familiar

O Partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) rejeita este modelo de dependência digital e financeira ^[3]. Perante o risco de uma maior concentração do poder sobre o sistema bancário, os meios de pagamento e a poupança, cada cidadão e cada família devem procurar proteger o fruto do seu trabalho e manter o máximo possível de autonomia económica ^[3].

Para evitar que toda a nossa segurança financeira dependa de uma única estrutura tecnológica ou financeira, o ADN defende medidas de prudência e diversificação patrimonial ^[3]:

1. Defesa do Dinheiro Físico (Papel-Moeda): O dinheiro em notas e moedas continua a permitir pagamentos directos sem depender de uma conta bancária, de uma aplicação informática ou de uma autorização electrónica. Mantê-lo como parte da poupança significa preservar uma forma de pagamento que não pode ser desligada à distância por um sistema digital ^[3].
2. Diversificação e redução da dependência exclusiva do sistema bancário: Evitar concentrar toda a liquidez disponível em depósitos bancários pode reduzir a exposição a problemas de uma instituição financeira ou a futuras medidas extraordinárias, incluindo mecanismos de resgate interno (bail-in) ou outras formas de intervenção previstas na lei ^{[2, 3]}.
3. Acumulação de bens reais e activos tangíveis (Real World Assets — RWAs): Uma parte do património pode ser colocada em bens físicos que tenham valor próprio e não dependam exclusivamente de um registo electrónico ou de uma conta financeira ^[3].
4. Metais Preciosos (Ouro e Prata Físicos): Guardados de forma segura e, para quem assim o entenda, fora do circuito bancário e de intermediários financeiros ^{[2, 3]}.
5. Bens Imobiliários e Terras Agrícolas: Activos que podem proporcionar uma reserva patrimonial de longo prazo, sobretudo quando não estão excessivamente dependentes de dívida ou alavancagem bancária ^[3].
6. Meios de Produção e Autonomia Recurso-Energética: Investimento em capacidade de produzir alimentos, energia ou outros bens essenciais, reforçando a autonomia económica e familiar ^[3].

A liberdade não se negoceia com tecnocratas não eleitos ^{[1, 3]}. O ADN continuará a denunciar aquilo que considera ser a construção progressiva de um sistema de controlo sobre a vida financeira e digital dos cidadãos ^[3] e a defender a soberania dos portugueses, a propriedade privada e o direito de cada pessoa e de cada família a conservar o controlo sobre o fruto do seu próprio trabalho e sobre o seu futuro ^[3].

Referências Bibliográficas (Formato APA 7.ª Edição)

European Parliament and Council. (2024). Directive (EU) 2024/1619 amending Directive 2013/36/EU as regards prudential powers, moral hazard, branch requirements, and environmental, social and governance risks (CRD VI). Official Journal of the European Union. [2]

Fitts, C. A. (2023). Plunder: The Financial Control Grid and the Coup d’État. The Solari Report. [3]

Lagarde, C. (2024). Speech on European Capital Markets Union and Savings Integration. European Central Bank. [1, 3]

Mumford, L. (1964). Authoritarian and Democratic Technics. Technology and Culture, 5(1), 1–8. The Society for the History of Technology / The Johns Hopkins University Press. http://www.jstor.org/stable/3101118 [3]

Von der Leyen, U. (2024). Address on European Competitiveness and Savings and Investments Union. European Commission. [1, 3]

Webb, D. R. (2023). The Great Taking (Version 1.4). David Rogers Webb. [3]