O partido ADN apresenta o P.R.O.T.E.G.E. – Protocolo de Responsabilidade, Orientação e Transparência Educativa e Garantia Escolar,
O “PROTEGE” é um novo instrumento para reforçar os direitos dos pais e a transparência nas escolas, destinado a proteger os nossos filhos.
PORQUE É QUE O “PROTEGE” É AINDA MAIS NECESSÁRIO AGORA?
O Governo, através do PNSE 2030 (Programa Nacional de Saúde Escolar), abriu a porta a que sejam introduzidos nas escolas conteúdos e abordagens ideológicas, sob o pretexto de “educação para a saúde”, sem que os pais sejam previamente informados, consultados ou tenham qualquer garantia de participação nessas decisões. O ADN não aceita que, através de um programa nacional, se normalize a transmissão de ideologia a crianças e jovens sem o conhecimento e o consentimento dos seus pais. É precisamente para responder a este vazio de transparência e de controlo parental que nasce o PROTEGE: uma ferramenta concreta para que nenhuma família seja confrontada, à revelia, com decisões que cabem, antes de mais, aos pais.
O “PROTEGE” é uma iniciativa destinada a reforçar a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos e a garantir que nenhuma família seja colocada perante decisões relevantes sobre a educação dos seus filhos sem informação adequada.
O ADN parte de um princípio simples:
Os filhos não pertencem ao Estado e o Estado não pode doutrinar os nossos filhos. A responsabilidade pela sua educação começa nos pais.
A escola tem uma função essencial na educação e formação das crianças e jovens, mas essa função não pode significar o afastamento dos pais das matérias que dizem directamente respeito à formação pessoal, moral, afectiva e sexual dos seus filhos.
UMA EVOLUÇÃO NECESSÁRIA
Nos últimos anos, várias famílias e organizações têm procurado, por iniciativa própria, formas de comunicar às escolas a sua posição enquanto responsáveis pela educação dos filhos. Estas tentativas revelam algo importante, é que existe uma procura real, por parte dos pais portugueses, de instrumentos que lhes permitam participar activamente nas decisões escolares.
O problema é que a generalidade destas iniciativas foi construída de forma avulsa, sem sustentação jurídica sólida, sem articulação com o quadro legal em vigor e sem qualquer garantia de acompanhamento em caso de resposta negativa ou de conflito com a escola. Muitas vezes, os pais ficam sozinhos a interpretar a lei, a redigir os seus próprios textos e a lidar, sem apoio, com eventuais recusas por parte dos estabelecimentos de ensino.
O PROTEGE nasce precisamente para dar um passo em frente.
Ao contrário de modelos informais que circulam sem enquadramento legal explícito, o PROTEGE foi desenvolvido pelo ADN com fundamentação legal e estruturado como um instrumento único, formal e juridicamente sustentado, e é disponibilizado com o apoio e o acompanhamento de um partido político, e não apenas como um documento avulso sem qualquer retaguarda institucional.
A diferença não está na intenção, está na força. É a diferença entre um documento redigido isoladamente por uma família e um instrumento com fundamentação constitucional explícita, mecanismos de resposta estruturados e o apoio de uma força política disposta a acompanhar as famílias que o utilizem.
UM ÚNICO DOCUMENTO. UMA POSIÇÃO FORMAL. (download no fim da página)
O PROTEGE foi concebido para evitar burocracias e sucessivas etapas.
Através de um único documento, entregue à escola e devidamente registado, os pais podem:
• comunicar formalmente a sua posição enquanto responsáveis pela educação dos filhos;
• exigir informação prévia sobre determinadas actividades e conteúdos;
• conhecer os objectivos, materiais, responsáveis, entidades envolvidas, datas e enquadramento das actividades;
• manifestar oposição à participação dos seus filhos nos casos em que a lei permita a não participação;
• exigir que a escola indique, por escrito, o fundamento legal ou curricular quando considerar determinada participação obrigatória;
• exigir que decisões que afectem directamente o aluno sejam comunicadas e fundamentadas quando tal seja legalmente exigível;
• deixar uma prova documental da posição assumida pelos pais.
O objectivo é simples: acabar com decisões informais, falta de informação e situações em que os pais só descobrem o que foi transmitido aos seus filhos depois de a actividade já ter acontecido.
TRANSPARÊNCIA, NÃO SEGREDOS
O ADN entende que não pode existir verdadeira participação parental quando os pais desconhecem antecipadamente o que é apresentado aos seus filhos.
Por isso, o PROTEGE estabelece um mecanismo para solicitar informação sobre actividades relacionadas, designadamente, com educação sexual, sexualidade, identidade ou expressão de género, orientação sexual, relações afectivas, identidade pessoal e outras matérias particularmente sensíveis.
Quando existam entidades externas à escola, os pais deverão igualmente poder conhecer quem promove a actividade, quem a ministra, quais os conteúdos utilizados e qual o seu enquadramento.
Não se trata de proibir a escola de ensinar. Trata-se de garantir que os pais sabem o que está a ser feito e podem exercer os direitos que a lei lhes confere.
SE A ESCOLA DISSER “É OBRIGATÓRIO”, QUE O DIGA POR ESCRITO
Um dos elementos fundamentais do PROTEGE é a criação de um registo documental da decisão da escola.
Se um pai ou uma mãe manifestar oposição à participação do seu filho numa determinada actividade e a escola considerar que essa participação é obrigatória, o PROTEGE permite exigir que essa posição seja comunicada por escrito, com indicação do respectivo fundamento legal, regulamentar ou curricular, sempre que tal seja exigível.
Para o ADN, esta é uma questão elementar de transparência:
Se existe uma obrigação legal, a escola deve conseguir indicar qual é a lei que a estabelece.
E se uma decisão puder ser contestada, os pais devem conhecer os meios legalmente disponíveis para o fazer. É também aqui que o PROTEGE se distingue de outras iniciativas: não deixa a família sozinha a interpretar a resposta da escola, o acompanhamento e a orientação jurídica fazem parte do próprio instrumento.
O PROTEGE NÃO É UMA AMEAÇA À ESCOLA
O ADN rejeita qualquer tentativa de apresentar esta iniciativa como um ataque aos professores ou às escolas.
Pelo contrário.
O PROTEGE pretende estabelecer uma relação mais transparente entre pais, alunos e escola, baseada no respeito pelas competências de cada um e, sobretudo, no cumprimento da lei.
Os professores devem poder ensinar.
As escolas devem poder cumprir a sua missão.
Mas os pais também devem poder exercer as suas responsabilidades parentais.
Nenhuma destas realidades é incompatível com as restantes.
UMA FERRAMENTA PARA AS FAMÍLIAS, COM O APOIO DO ADN
O PROTEGE será disponibilizado pelo ADN para utilização pelas famílias que entendam aderir à iniciativa.
Ao contrário de modelos anteriores, o PROTEGE é acompanhado pelo próprio partido, que disponibilizará orientação sobre a utilização do documento e sobre os mecanismos de reclamação, participação ou recurso que possam ser legalmente utilizados em situações concretas.
O documento deverá ser entregue à escola e ficar devidamente registado, permitindo ao encarregado de educação conservar uma cópia e o respectivo comprovativo de entrega.
Desta forma, sempre que surja posteriormente uma situação concreta, a família já terá uma posição formal previamente comunicada, documentada e juridicamente fundamentada.
O ADN LANÇA UM DESAFIO AOS PAIS
O ADN considera que esta questão ultrapassa fronteiras partidárias.
Não é necessário ser militante ou apoiante do ADN.
Não é necessário concordar com todas as posições do partido.
É suficiente acreditar numa ideia fundamental:
Os pais têm o direito de participar na educação dos seus filhos e não devem ser tratados como meros espectadores daquilo que acontece dentro da escola.
O ADN desafia, por isso, todos os pais e encarregados de educação que partilhem este princípio a conhecerem e utilizarem o PROTEGE, não como mais uma tentativa isolada, mas como o instrumento mais robusto e mais bem fundamentado colocado, até hoje, ao dispor das famílias portuguesas.
Porque defender a liberdade educativa começa por garantir uma coisa muito simples:
Os pais têm de saber. Os pais têm de poder participar. E, quando uma decisão lhes for imposta, têm o direito de saber porquê, e de contar com apoio para o fazer valer.
ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONAL (ADN)
P.R.O.T.E.G.E. – Protocolo de Responsabilidade, Orientação e Transparência Educativa e Garantia Escolar
Pelos pais. Pelos filhos. Pela liberdade de educação.
