Vivemos tempos de uma subtil, mas implacável, inversão de valores no ordenamento jurídico e social ocidental. Sob o pretexto virtuoso de combater a discriminação, assistimos a uma tentativa orquestrada de asfixiar a liberdade de expressão e de pensamento. O alvo principal em Portugal é a proposta de alteração ao Artigo 240.º do Código Penal. Ao pretender alargar o espectro do que é considerado “racismo” ou “discurso de ódio”, a ala progressista radical caminha a passos largos para criminalizar a linguagem quotidiana, a sátira e as tradições culturais.
O absurdo desta deriva é patente quando expressões idiomáticas inocentes ou piadas populares de cariz tradicional se tornam alvos de perseguição penal. Casos mediáticos do passado recente, como a sanção absurda ao futebolista Bernardo Silva por uma piada legítima partilhada entre amigos nas redes sociais, deixaram de ser excepções para se tornarem a norma de uma inquisição moderna. Mais grave ainda: sob esta nova matriz ideológica, até a legítima defesa da economia nacional — através do incentivo ao consumo em comércios de proprietários portugueses — corre o risco de ser catalogada como uma prática discriminatória e criminosa.
Esta sanha legislativa colide frontalmente com as fundações do Direito e da Liberdade. O Artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece, de forma curta e categórica, que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão”. Da mesma forma, a Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu Artigo 37.º, garante o direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento, proibindo qualquer tipo de censura. Quando o Estado arroga a si o poder de tutelar a intenção por detrás das palavras dos cidadãos, viola o princípio da tipicidade penal e transforma a justiça num tribunal de delito de opinião.
Do ponto de vista filosófico, o princípio de uma sociedade livre sempre assentou na ideia de que as palavras se combatem com palavras, nunca com a força coerciva das prisões. John Stuart Mill, um dos pilares do liberalismo clássico, alertava que silenciar uma opinião é um roubo à humanidade; se a opinião for correcta, rouba-se a oportunidade de corrigir o erro; se for errada, perde-se a percepção mais clara da verdade. Na mesma linha, os Pais Fundadores dos EUA, ao desenharem a Primeira Emenda, sabiam que a liberdade de expressão existe precisamente para proteger o discurso que a maioria considera desconfortável, pois o discurso consensual não necessita de protecção jurídica.
Em termos contemporâneos, pensadores como o libertário Ron Paul recordam-nos com frequência que “a liberdade não é definida pelo que nos é permitido fazer pelo governo, mas sim pelo que o governo é impedido de nos fazer”. Quando o Código Penal passa a prever penas de prisão de 6 a 8 anos para infracções laborais de cariz discriminatório — ultrapassando em gravidade as penas efectivas aplicadas a muitos crimes de violência física e sexual, ou revelando uma total desproporção face ao desamparo legal imposto a mulheres gráficas preteridas no mercado de trabalho —, percebemos que a escala moral do Estado está profundamente pervertida. Até mesmo teóricos da geopolítica multipolar, como Alexander Dugin, apontam que o totalitarismo “woke” ocidental funciona como uma nova religião secular obrigatória, que destrói as identidades nacionais e as liberdades orgânicas dos povos sob a capa dos “direitos humanos” hipertrofiados.
O ADN recusa submeter-se a esta agenda de engenharia social. Não permitiremos que o humor, as liberdades económicas fundamentais e o direito de preferência nacional sejam transformados em crimes de prisão. Está na hora de recuperar a sanidade mental legislativa, defender a nossa Constituição real e colocar Portugal no rumo certo da liberdade individual e do respeito pelas nossas tradições.
NOTAS E REFERÊNCIAS (APA-7)
[1] Bruno, F. (2026, maio). O elefante na sala: As alterações ao artigo 240 do Código Penal. Kuriakos TV.
[2] Organização das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19).
[3] Portugal. (1976). Constituição da República Portuguesa (Artigo 37).
[4] Mill, J. S. (1859). On Liberty. John W. Parker and Son.
[5] Madison, J., Hamilton, A., & Jay, J. (1788). The Federalist Papers. McLean.
[6] Paul, R. (2007). A Foreign Policy of Freedom: Peace, Commerce, and Honest Friendship. Foundation for Rational Economics and Education.
[7] Dugin, A. (2021). The Great Awakening vs the Great Reset. Arktos Media.
