Revisão constitucional para abolir direitos fundamentais, e mais concretamente o plasmado no artigo 27º da Lei fundamental? O artigo 288º da Constituição da República Portuguesa estabelece um “travão absoluto” para precisamente impedir, que em caso algum – e afirmo, com uma qualquer maioria que for apresentada para suportar um projecto de revisão, mesmo que fossem […]
Arquivos do Mês: Novembro 2022
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O ADN – Alternativa Democrática Nacional, defende uma solução que pode impedir a subida da inflação e, consequentemente, o aumento galopante das taxas de juro do crédito à habitação, e que passa pela União Europeia negociar com a OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo o pagamento da compra do Petróleo em euros, mas […]
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