O ESTADO NÃO PODE FALHAR A QUEM CUMPRE A LEI
O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) é muito mais do que um partido, por isso defende causas que mais nenhum defende e realiza um trabalho de proximidade com os portugueses, por esse motivo, exigimos uma resposta imediata do Estado português perante o caso de Bernardo Topa, adepto do Sporting Clube de Portugal, que perdeu um olho após ter sido atingido por uma bala de borracha disparada por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante os festejos do título nacional.
Trata-se de um caso gravíssimo de uso desproporcionado da força num contexto de celebração popular, e que, lamentavelmente, não é inédito: já em 2021, um outro adepto foi igualmente cego num olho durante festejos semelhantes. Quantos mais precisarão de perder a visão – ou a vida – até que o Estado assuma as suas responsabilidades?
É inadmissível que quando os lesados são criminosos, o Estado apresse-se a pedir desculpas públicas, a assumir culpas e a oferecer indemnizações milionárias em nome da reparação e da dignidade humana. Mas quando os lesados são cidadãos comuns, pacíficos, que apenas se encontravam a celebrar a vitória do seu clube ou em trabalho numa auto-estrada e são atropelados devido à pressa de ex-ministros socialistas, não há pressa, nem indignação, nem indemnização. Só silêncio, burocracia e abandono.
O ADN não aceita este duplo padrão. O Estado tem a obrigação de indemnizar de imediato Bernardo Topa, garantindo-lhe acesso prioritário a serviços médicos, apoio psicológico e compensações adequadas. Não é admissível que um cidadão tenha de esperar anos por justiça, enquanto se esconde a responsabilidade institucional sob o tapete dos inquéritos internos que nunca chegam a lugar nenhum.
Os agentes policiais cumpriram ordens e agiram conforme a formação que lhes deram, razão pela qual é igualmente urgente que se reforme a mentalidade das chefias das forças de segurança, que continuam a gerir festas populares como se fossem motins, usando métodos e armamento de intervenção desenhados para controlar tumultos violentos. Esta cultura da força bruta contra civis cumpridores da lei tem de acabar. Os festejos dos cidadãos não podem ser tratados como uma ameaça à ordem pública.
As Forças de Segurança devem proteger, não mutilar. O Estado deve indemnizar, não desresponsabilizar-se. E todos os portugueses devem ser tratados com dignidade — sejam ou não os do costume dos gabinetes do poder.
Aos que cumprem a lei, o Estado deve respeito. A Bernardo Topa, o Estado deve justiça.
