Esta página é dedicada às eleições, no ADN – Alternativa Democrática Nacional, para todos os seus órgãos estatutários. Podes consultar toda a informação, documentação e minutas para todos estes atos eleitorais. Contamos com o teu empenho e participação.

Regulamento Eleitoral

Regulamento da Conselho Nacional (CN)

Regulamento da Comissão Política Nacional (CPN)

Regulamento do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN)

(Congresso Nacional)

O Congresso Nacional constituiu o órgão supremo do Partido e é composto por todos os filiados que não tenham os direitos suspensos por não pagamento de quotas ou por motivos disciplinares.
A mesa do Congresso Nacional, que dirige os trabalhos deste órgão, é constituída pelos membros que constituem a mesa do Conselho Nacional.

O Congresso Nacional reúne ordinariamente de três em três anos ou em sessão extraordinária, quando convocado pelo Presidente do Partido, a requerimento de 2/3 dos membros do Conselho Nacional ou por mais de 1/2 (metade) de todos os filiados que não tenham os seus direitos suspensos.

São competências do Congresso Nacional:

Homologar a estratégia política global, declaração de princípios e o programa político aprovado em reunião do Conselho Nacional, apreciar a actuação de todos os órgãos do Partido e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o Partido;
Aprovar as moções temáticas;

Eleger e destituir o Presidente do Partido e o Conselho Nacional;
Deliberar sobre a realização de Referendos internos de carácter vinculativo ou consultivo;

Homologar os Estatutos do Partido, bem como as propostas de alteração;
Deliberar sobre a dissolução ou a fusão com outro ou outros partidos políticos.

Apenas podem assistir ao Congresso Nacional os filiados que não tenham os seus direitos suspensos e as quotas em dia.

* A presença da comunicação social é permitida quando aprovada pelos orgãos competentes.

Salvo o disposto no número seguinte, o Congresso Nacional só pode deliberar estando presentes mais de metade de todos os filiados do Partido que não tenham os seus direitos suspensos.

O Congresso Nacional pode deliberar trinta minutos após a hora fixada para o início dos trabalhos, independentemente do número de filiados presentes, desde que essa situação não contrarie o previsto nos presentes Estatutos.