Divulgamos o nosso Comunicado de Imprensa sobre o pedido de audiência ao Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, pois, não compreendemos que o chumbo de uma mera proposta de Orçamento do Estado seja a desculpa para demitir um Governo, visto que existem outras razões, mais do que suficientes, para executar essa decisão, tais como as que inúmeros no presente comunicado.

O ADN – ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONAL SOLICITA AUDIÊNCIA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PARA DEBATER O CHUMBO DO ORÇAMENTO DO ESTADO

O ADN – Alternativa Democrática Nacional considera que o chumbo de uma mera proposta de Orçamento do Estado não pode servir de desculpa para se demitir um Governo que tem feito uma “Venezualização” do país e imposto uma ditadura sanitária sem nexo e ilegal, que destruiu centenas de pequenas e médias empresas, que fez baixar salários e que continua a dificultar a recuperação económica de Portugal.

 “No passado dia 27 de Outubro, a Assembleia da República rejeitou na votação na generalidade a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3, que proponha o Orçamento do Estado para 2022.

O ADN, considerando que estamos perante uma situação de emergência nacional e que o Presidente de todos os portugueses tem o dever de escutar todos os partidos inscritos no Tribunal Constitucional, solicitou uma audiência urgente ao Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa para comunicar a nossa posição sobre a possibilidade de eleições antecipadas.

Relativamente a essa questão, não conseguimos compreender qual a razão ou lei que sustente que o chumbo de uma proposta de Orçamento do Estado tenha, forçosamente, de obrigar o Presidente da República Portuguesa a demitir um Governo.

Nesse sentido, queremos alertar para o perigo que existe em demitir um Governo devido ao chumbo de uma mera proposta do Orçamento do Estado, pois, dessa forma, poderá estar o Presidente da República a criar a possibilidade que, no futuro, ou tenha de existir uma maioria parlamentar para que o OE seja aprovado ou sempre que o Governo estiver em minoria, um chumbo de uma proposta pode traduzir-se na sua queda, algo que é muito perigoso para a nossa democracia.

A situação que actualmente se vive em Portugal é extremamente crítica, pois ainda não conseguimos ultrapassar a grave crise económica causada, em nossa opinião, pela má gestão da pandemia e não podemos passar a mensagem aos portugueses que a demissão de um Governo se deve a razões que a maioria não compreende o seu alcance.

Assim, se o Governo tiver que ser demitido, e consideramos que existem razões para isso, que não seja devido ao chumbo de uma mera proposta do Orçamento do Estado, mas que o seja devido às péssimas políticas que foram aprovadas nos últimos anos, por terem sido cometido graves ilegalidades ao abrigo dos sucessivos estados de emergência e de calamidade ou porque é necessário repor seriedade na governação do nosso país”.

Lisboa, 2 de Novembro de 2021.

Adicione O Seu Comentário